AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS – SEGURANÇA DESARMADA

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, inscrita no CNPJ no 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, CEP 69970-000, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em observância aos princípios constitucionais previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, CONVIDA os interessados a apresentarem COTAÇÃO DE PREÇOS para serviços de segurança privada desarmada, com a finalidade de subsidiar a estimativa de

preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei no 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME no 65/2021, visando à futura realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços, conforme Decreto Municipal no 129/2023, nos termos e condições abaixo descritos.

Objeto: Contratação de empresa devidamente autorizada pela Polícia Federal, especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada, para atuação em eventos oficiais promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC, abrangendo eventos cívicos, institucionais, esportivos, culturais e festivos, em atendimento às necessidades de todas as secretarias municipais, conforme solicitação da respectiva secretaria demandante.

Os serviços compreendem a disponibilização de profissionais de segurança desarmados, devidamente uniformizados, identificados e certificados, nos termos da legislação que rege a segurança privada e das normas expedidas pela Polícia Federal, para execução de atividades de apoio à segurança, orientação ao público e preservação da ordem, sem exercício de poder de polícia, observada a legislação aplicável. A contratada deverá assegurar que os profissionais alocados atendam integralmente aos requisitos legais de regularidade e idoneidade exigidos para o exercício da atividade, responsabilizando-se por sua plena conformidade durante toda a execução contratual.

As empresas atuantes no ramo compatível com o objeto da contratação e que tenham interesse em colaborar com a presente cotação de preços deverão solicitar o envio do formulário, em estrita observância às exigências contidas neste aviso, para o endereço eletrônico cotacoestk@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso.