ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS – ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PROVAS DE LAÇO EM DUPLA E TRÊS TAMBORES

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente Aviso de Solicitação de Cotação de Preços, visando à obtenção de valores de mercado para subsidiar a estimativa da futura contratação de empresa especializada para organização e execução das Provas de Laço em Dupla e Três Tambores da ExpoTarauacá 2026.

1. OBJETO: Contratação de empresa especializada na organização, coordenação e execução dos serviços necessários à realização das Provas de Laço em Dupla e Três Tambores da ExpoTarauacá 2026, a serem realizadas durante a programação oficial do evento. Compete à futura contratada disponibilizar todos os profissionais, equipamentos, materiais, sistemas de controle, apoio técnico, operacional e demais serviços necessários à execução integral das competições, observando o cronograma oficial da ExpoTarauacá 2026, o regulamento das modalidades, as normas de segurança e a legislação aplicável ao bem-estar animal. Não integram o objeto desta contratação as estruturas físicas da arena, iluminação, sonorização geral, arquibancadas, cavalos, selas, arreios, laços, equipamentos de proteção individual e demais equipamentos pessoais dos competidores, os quais serão disponibilizados pela Administração Municipal ou serão de responsabilidade dos próprios participantes, conforme definido no regulamento das competições.

VALOR GLOBAL

OBSERVAÇÕES

I. O item constante desta pesquisa integra um único conjunto de serviços destinado à organização, coordenação e execução das Provas de Laço em Dupla e Três Tambores da ExpoTarauacá 2026 e destina-se exclusivamente à composição do orçamento estimado da futura contratação.

A futura contratação será realizada pelo critério de julgamento do menor preço global do lote único, abrangendo a execução integral do objeto, excetuadas as estruturas físicas da arena, pista de competição, currais, bretes, iluminação, sonorização, arquibancadas e demais estruturas disponibilizadas pela Administração Municipal ou que constituam objeto de contratação específica.

II. O quantitativo constante desta pesquisa representa estimativa elaborada pela Administração exclusivamente para fins de composição do orçamento estimado da futura contratação, podendo ser ajustado na elaboração do Termo de Referência e do instrumento convocatório, sem que disso decorra qualquer direito à futura contratação.

III. Salvo quando houver disposição expressa em contrário, presume-se que o valor cotado contempla todos os custos necessários à execução integral do objeto, incluindo mão de obra, materiais, equipamentos de uso coletivo, sistemas, transporte, alimentação, hospedagem, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, seguros, despesas administrativas, lucro e quaisquer outros custos diretos ou indiretos, sem qualquer ônus adicional para a Administração.

IV. As inscrições para participação nas competições serão gratuitas, ficando vedada à futura contratada a cobrança de taxa de inscrição, contribuição ou qualquer outro valor dos competidores, salvo autorização expressa da Administração Municipal.

V. Os cavalos utilizados nas competições, bem como selas, arreios, laços, equipamentos de proteção individual, documentação sanitária e demais equipamentos ou materiais de uso pessoal necessários à participação nas provas, serão de propriedade ou responsabilidade exclusiva dos respectivos competidores.

REGRAS E CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DA COTAÇÃO (OBSERVAÇÕES GERAIS)

Forma da proposta. A cotação deverá ser apresentada em papel timbrado (ou equivalente), contendo identificação completa da empresa (CNPJ, inscrição estadual, endereço, e-mail e telefone), com indicação do valor global da proposta, devendo constar expressamente que os preços ofertados contemplam todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos, frete, encargos, materiais, equipamentos, mão de obra, transporte, alimentação, hospedagem, margens de lucro e demais despesas necessárias à execução integral do objeto.