A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ no 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, CEP 69.970-000, Tarauacá/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando COTAÇÃO com vistas a subsidiar a elaboração da estimativa de preços da Administração e o planejamento de futura contratação, a ser processada, por Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços (SRP). A presente pesquisa observa os princípios constitucionais previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como as disposições do art. 23 da Lei Federal no 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME no 65/2021, constituindo instrumento de levantamento de parâmetros de mercado, sem gerar, por si, direito subjetivo à contratação, nem impor à Administração obrigação de adjudicar/contratar com quaisquer dos participantes.

Objeto: A presente cotação destina-se à obtenção de parâmetros de mercado para Registro de Preços, visando à futura contratação, sob demanda, de empresa especializada no fornecimento de insumos e, quando for o caso, na execução de serviços de pavimentação asfáltica, compreendendo, entre outros: pavimentação e adequação de vias urbanas; manutenção; reparos; recuperação de danos; ações preventivas com massa asfáltica; execução/adequação de calçadas; sarjetas; meio-fio; e drenagem, conforme condições que serão detalhadas no futuro instrumento convocatório e anexos técnicos.