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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Contrato nº392/2026 - PE SRP nº90016/2026 - DOEAC nº14393
Fornecimento de gêneros alimentícios para suprir a necessidade das diversas secretarias públicas municipais.
14393
181
13 de novembro de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
CONTRATO Nº 392/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90016-2026
PROCESSO Nº 3.182/2026
OBJETO – Contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios, objetivando suprir a necessidade das diversas secretarias públicas municipais: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal e Promoção Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Inovação, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da Prefeitura de Tarauacá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90016/2026, que restou contratada a empresa E. P. D. FERREIRA LTDA - CNPJ N.º 51.921.304/0001-22; INSC. ESTADUAL N.º 01.087.804/001-02, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
| Item | Descrição | Und | Marca | Quat. P/ Reg | R$ Unit | R$ Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 | ARROZ, TIPO 1, sem glúten longo fino constituídos de grãos inteiros isento de sujidades, materiais estranhos e mofos, safra corrente e procedência nacional, embalagem plástica atóxica limpa não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, pacote com 5 Kg. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar data de fabricação recente e validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade. | PCT | Tio Almo | 2.000 | 29,18 | 58.360,00 |
| 19 | CAFÉ MOÍDO E TORRADO - café em pó torrado e moído, embalagem plástica ou laminada, comum e vedada. Pacotes com 250g provenientes de grãos limpos e sãos. Externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricionais número de lote e data de fabricação. A validade mínima deve ser de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. | PCT | Vó nana | 420 | 11,99 | 5.035,80 |
| 29 | FLOCOS DE MILHO -pré - cozido, amarelo, enriquecido de ferro e ácido fólico, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 500g pacote e fardo com 24 pacotes não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. | FRD | Bernardo | 600 | 202,00 | 121.200,00 |
| 33 | ÓLEO DE SOJA - tipo I, refinado, vitaminado e sem colesterol, puro, cor clara, sem cheiro, rico em: poliinsaturados, ômega 3 e ômega 6. Peso Líquido 900ml. Embalagem: Garrafa Plástica (tipo Pet) contendo externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro). Período de validade de no mínimo 04 (quatro) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Caixa com 24x1. | CX | Concordia | 60 | 186,05 | 11.163,00 |
| 37 | SELETA DE LEGUMES EM CONSERVA- sem conservantes, enlatada, com grãos de cenoura, batata, ervilhas, milho verde, água e sal. Peso líquido 300g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Caixa com 24x1. | CX | Olé | 120 | 80,50 | 9.660,00 |
| TOTAL GERAL: duzentos e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos | 205.418,80 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA COBERTURA ORÇAMENTÁRIA
2.1 O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, independentemente do encerramento do exercício financeiro em que for celebrado, podendo ser prorrogado sucessivamente, quando se tratar de serviço ou fornecimento contínuo, observados os requisitos e limites estabelecidos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contado da data estabelecida na Ordem de Serviço, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, observado o cronograma e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, quando aplicáveis.
O encerramento do exercício financeiro não implicará, por si só, a extinção, suspensão ou redução do prazo de vigência ou de execução deste Contrato, desde que observadas as disposições dos arts. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.
As despesas correspondentes às obrigações executadas no exercício financeiro em curso correrão à conta dos créditos orçamentários consignados para o respectivo exercício, conforme dotação indicada neste instrumento.
Quando a vigência contratual alcançar exercício financeiro subsequente, as despesas correspondentes à execução naquele exercício correrão à conta dos créditos orçamentários próprios consignados na respectiva Lei Orçamentária Anual, devendo a Administração, no início de cada exercício, atestar a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e, nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a vantagem de sua manutenção, na forma dos arts. 105 e 106, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A indicação da dotação orçamentária relativa aos exercícios financeiros subsequentes poderá ser formalizada mediante apostilamento ou registro administrativo próprio, após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária e a disponibilização dos créditos correspondentes, sem que isso implique alteração do prazo de vigência contratual.
Nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a inexistência de créditos orçamentários para a continuidade da contratação ou a perda de sua vantajosidade poderá ensejar a extinção contratual, observadas as condições, os prazos e os procedimentos previstos no art. 106, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A vigência contratual, o prazo de execução do objeto e a disponibilidade dos créditos orçamentários constituem institutos distintos, não se confundindo o encerramento do exercício financeiro com o termo final da vigência ou da execução contratual.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 205.418,80 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 2.068 – Gestão do fundo municipal de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002.000000 – Recursos não vinculados de impostos aplicação em ações e serviços públicos de saúde - ASP;
Valor Total: R$ 91.854,00 (noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais).
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 1.678 – Emenda Parlamentar 449002;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das transferências da união decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 1.679 – Emenda Parlamentar 40780017;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das transferências da união decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 1.680 – Emenda Parlamentar 26860004;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das transferências da união decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Tarauacá-AC, 10 de novembro de 2026.
Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Francisco Romário de Oliveira Costa – Secretário Municipal de Saúde / DECRETO Nº 044/2026 pela CONTRATANTE; Elielson Policarpo Damasceno Ferreira pela CONTRATADA e testemunhas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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