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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Contrato nº391/2026 - S. L. DE CASTRO LTDA - PE SRP nº46/2026 - DOEAC nº14393
Confecção e fornecimento de Uniformes Institucionais e Operacionais destinados a diversas secretarias municipais.
14393
178
13 de novembro de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
CONTRATO Nº 391/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90046-2026
PROCESSO Nº 4.410/2026
OBJETO – Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de Uniformes Institucionais e Operacionais, de diferentes modelos, tecidos, tamanhos e cores, destinados à campanhas institucionais, projetos, eventos oficiais e às atividades administrativas, operacionais e de campo da Prefeitura Municipal de Tarauacá, abrangendo servidores de diversas Secretarias Municipais, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 46/2026, que restou contratada a empresa S. L. DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.629.283/0001-47 e Inscrição Estadual n.º 01.019.548/001-20, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UNID | QTDE | R$ UNT | R$ TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LOTE 1 – CAMISETAS EM POLIVISCOSE COM ARTE EM SUBLIMAÇÃO FRONTAL DESCRIÇÃO TÉCNICA: CAMISETA INSTITUCIONAL, TIPO UNISSEX, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CONFECCIONADA EM MALHA POLIVISCOSE PREMIUM (67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE), MALHA FRIA, DE TOQUE MACIO, BOA RESPIRABILIDADE, RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. COR CONFORME PADRÃO INSTITUCIONAL (BRANCA, PRETA OU COLORIDA A DEFINIR). ARTE EM SUBLIMAÇÃO FRONTAL, CONFORME MODELO A SER FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. INDICADA PARA CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, EVENTOS OFICIAIS E AÇÕES PÚBLICAS. | ||||||
| 1 | TAMANHO PP | SL | UND | 375 | 20,00 | 7.500,00 |
| 2 | TAMANHOS DO P AO G | SL | UND | 1.250 | 20,00 | 25.000,00 |
| 3 | TAMANHO GG | SL | UND | 375 | 20,00 | 7.500,00 |
| 4 | TAMANHO PLUS SIZE - G1 AO G4 | SL | UND | 187 | 25,00 | 4.675,00 |
| TOTAL LOTE | 44.675,00 | |||||
| LOTE 2 – CAMISETAS EM DRY FIT COM ARTE EM SUBLIMAÇÃO TOTAL DESCRIÇÃO TÉCNICA: CAMISETA INSTITUCIONAL, TIPO UNISSEX, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CONFECCIONADA EM TECIDO DRY FIT, GRAMATURA MÍNIMA DE 125 G/M², COM SUBLIMAÇÃO TOTAL E IMPRESSÃO COLORIDA NA PARTE FRONTAL E NAS COSTAS, CONFORME MODELO DO ÓRGÃO. PRODUTO LEVE, RESPIRÁVEL E ADEQUADO PARA USO INSTITUCIONAL E EVENTOS. | ||||||
| 5 | TAMANHO PP | SL | UND | 375 | 24,99 | 9.371,25 |
| 6 | TAMANHOS DO P AO G | SL | UND | 1.250 | 25,50 | 31.875,00 |
| 7 | TAMANHO GG | SL | UND | 375 | 25,80 | 9.675,00 |
| 8 | TAMANHO PLUS SIZE - G1 AO G4 | SL | UND | 187 | 25,80 | 4.824,60 |
| TOTAL LOTE | 55.745,85 | |||||
| LOTE 7 – CAMISAS DE PROTEÇÃO UV PARA ATIVIDADES EXTERNAS DESCRIÇÃO TÉCNICA: CAMISA INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA (UV), TIPO UNISSEX, MANGA LONGA, DESTINADA AO USO POR SERVIDORES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES EXTERNAS CONTÍNUAS, TAIS COMO AÇÕES DE SAÚDE EM CAMPO, LIMPEZA URBANA, MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, SERVIÇOS GERAIS, ATIVIDADES OPERACIONAIS, FISCALIZAÇÃO, APOIO LOGÍSTICO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEMAIS FUNÇÕES EXERCIDAS SOB EXPOSIÇÃO DIRETA AO SOL E A INTEMPÉRIES. CONFECCIONADA EM TECIDO TECNOLÓGICO DE ALTO DESEMPENHO, COM PROTEÇÃO UV COMPROVADA, PREFERENCIALMENTE UV 50+, ADEQUADA PARA EXPOSIÇÃO SOLAR PROLONGADA, DEVENDO APRESENTAR, CUMULATIVAMENTE: ALTA RESPIRABILIDADE E CONFORTO TÉRMICO; SECAGEM RÁPIDA; RESISTÊNCIA AO SUOR EXCESSIVO, CALOR INTENSO E UMIDADE; LEVEZA, SEM COMPROMETER A DURABILIDADE; ESTABILIDADE DIMENSIONAL APÓS LAVAGENS FREQUENTES; MODELAGEM FUNCIONAL, QUE PERMITA AMPLA MOBILIDADE DURANTE ESFORÇO FÍSICO. A CAMISA DEVERÁ SER APTA AO USO EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, INCLUINDO SOL INTENSO, ALTAS TEMPERATURAS, CHUVA OCASIONAL, POEIRA E AMBIENTES EXTERNOS RÚSTICOS, SEM PERDA DE DESEMPENHO OU INTEGRIDADE DO MATERIAL. COR: CONFORME PADRÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA REQUISITANTE. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: APLICAÇÃO DE LOGOMARCA DO MUNICÍPIO E/OU DA SECRETARIA DEMANDANTE, CONFORME LAYOUT FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. ACABAMENTO: COSTURAS REFORÇADAS, SEM DESBOTAMENTO OU DEFORMAÇÃO DO TECIDO. | ||||||
| 25 | TAMANHO PP | SL | UND | 375 | 32,90 | 12.337,50 |
| 26 | TAMANHOS DO P AO G | SL | UND | 1.250 | 32,90 | 41.125,00 |
| 27 | TAMANHO GG | SL | UND | 375 | 32,90 | 12.337,50 |
| 28 | TAMANHO PLUS SIZE - G1 AO G4 | SL | UND | 187 | 80,00 | 14.960,00 |
| TOTAL LOTE | 80.760,00 | |||||
| LOTE 8 – UNIFORMES OPERACIONAIS COM FAIXAS REFLETIVAS DESCRIÇÃO TÉCNICA: CONJUNTO OPERACIONAL COM FAIXAS REFLETIVAS (CAMISA + CALÇA): CONJUNTO DE UNIFORME PROFISSIONAL OPERACIONAL, TIPO UNISSEX, DESTINADO A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EXTERNAS EM VIAS PÚBLICAS E AMBIENTES OPERACIONAIS, COMPOSTO POR CAMISA DE MANGA LONGA E CALÇA, CONFECCIONADOS EM MATERIAIS RESISTENTES, ADEQUADOS AO USO CONTÍNUO, ESFORÇO FÍSICO INTENSO E EXPOSIÇÃO A RISCOS URBANOS. CAMISA OPERACIONAL: CAMISA DE USO PROFISSIONAL, MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA POLIVISCOSE OU MATERIAL EQUIVALENTE, COM COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 65% POLIÉSTER E 35% VISCOSE, OU SUPERIOR, QUE PROPORCIONE CONFORTO TÉRMICO, RESPIRABILIDADE, RESISTÊNCIA MECÂNICA E DURABILIDADE. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: GOLA REDONDA OU GOLA FUNCIONAL EQUIVALENTE; MANGA LONGA; ACABAMENTO REFORÇADO; FIO COM TRATAMENTO ANTI-PILLING OU EQUIVALENTE; COSTURAS REFORÇADAS; FAIXAS REFLETIVAS DE ALTA VISIBILIDADE, CONFECCIONADAS EM MATERIAL REFLETIVO, COM LARGURA MÍNIMA DE 5 CM, APLICADAS: NO TÓRAX (FRONTAL E POSTERIOR); NAS MANGAS (FRONTAL E POSTERIOR); FAIXAS FIXADAS POR COSTURA DUPLA, GARANTINDO ADERÊNCIA E DURABILIDADE; FAIXAS REFLETIVAS EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 15292 OU NORMA TÉCNICA EQUIVALENTE VIGENTE. CALÇA OPERACIONAL: CALÇA PROFISSIONAL OPERACIONAL CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, OU MATERIAL DE RESISTÊNCIA EQUIVALENTE OU SUPERIOR, APROPRIADA PARA ATIVIDADES BRAÇAIS INTENSAS E AMBIENTES EXTERNOS. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CÓS COM ELÁSTICO TOTAL E CORDÃO PARA AJUSTE; DOIS BOLSOS FRONTAIS TIPO FACA; UM BOLSO TRASEIRO; UM BOLSO LATERAL TIPO CARGO COM LAPELA; REFORÇO ESTRUTURAL COM PESPONTOS NAS REGIÕES DE MAIOR ESFORÇO (GANCHO, ENTREPERNAS, LATERAIS E BOLSOS); APLICAÇÃO DE FAIXAS REFLETIVAS DE ALTA VISIBILIDADE, COM LARGURA MÍNIMA DE 5 CM, CONFECCIONADAS EM MATERIAL REFLETIVO: APLICADAS NAS DUAS PERNAS; VISÍVEIS NA PARTE FRONTAL E TRASEIRA; FAIXAS FIXADAS POR COSTURA DUPLA, COM ALTA RESISTÊNCIA; FAIXAS REFLETIVAS EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 15292 OU NORMA TÉCNICA EQUIVALENTE VIGENTE. FINALIDADE DE USO: O CONJUNTO É INDICADO PARA ATIVIDADES OPERACIONAIS EXTERNAS TAIS COMO: VARRIÇÃO URBANA; CAPINA E ROÇAGEM; TAPA-BURACO E MANUTENÇÃO VIÁRIA; SERVIÇOS GERAIS URBANOS; ATIVIDADES EM ÁREAS DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS; ATIVIDADES NA OLARIA MUNICIPAL; DEMAIS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COM RISCO DE BAIXA VISIBILIDADE E ATROPELAMENTO. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: APLICAÇÃO DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO E/OU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, BORDADA OU ESTAMPADA; LOCALIZAÇÃO, DIMENSÕES E LAYOUT A SEREM DEFINIDOS E FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO NO MOMENTO DA CONFECÇÃO. CORES: CONFORME PADRÃO INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO CONTRATANTE, ADMITIDAS CORES OPERACIONAIS DE ALTA VISIBILIDADE E CONTRASTE, TAIS COMO: AZUL, CINZA, LARANJA, PRETO OU OUTRAS DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. | ||||||
| 29 | TAMANHO PP | SL | UND | 19 | 160,00 | 3.040,00 |
| 30 | TAMANHOS DO P AO G | SL | UND | 62 | 180,00 | 11.160,00 |
| 31 | TAMANHO GG | SL | UND | 19 | 175,00 | 3.325,00 |
| 32 | TAMANHO PLUS SIZE - G1 AO G4 | SL | UND | 9 | 200,00 | 1.800,00 |
| TOTAL LOTE | 19.325,00 | |||||
| TOTAL GLOBAL DOS LOTES (duzentos mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos) | 200.505,85 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA COBERTURA ORÇAMENTÁRIA
2.1 O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, independentemente do encerramento do exercício financeiro em que for celebrado, podendo ser prorrogado sucessivamente, quando se tratar de serviço ou fornecimento contínuo, observados os requisitos e limites estabelecidos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contado da data estabelecida na Ordem de Serviço, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, observado o cronograma e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, quando aplicáveis.
O encerramento do exercício financeiro não implicará, por si só, a extinção, suspensão ou redução do prazo de vigência ou de execução deste Contrato, desde que observadas as disposições dos arts. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.
As despesas correspondentes às obrigações executadas no exercício financeiro em curso correrão à conta dos créditos orçamentários consignados para o respectivo exercício, conforme dotação indicada neste instrumento.
Quando a vigência contratual alcançar exercício financeiro subsequente, as despesas correspondentes à execução naquele exercício correrão à conta dos créditos orçamentários próprios consignados na respectiva Lei Orçamentária Anual, devendo a Administração, no início de cada exercício, atestar a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e, nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a vantagem de sua manutenção, na forma dos arts. 105 e 106, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A indicação da dotação orçamentária relativa aos exercícios financeiros subsequentes poderá ser formalizada mediante apostilamento ou registro administrativo próprio, após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária e a disponibilização dos créditos correspondentes, sem que isso implique alteração do prazo de vigência contratual.
Nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a inexistência de créditos orçamentários para a continuidade da contratação ou a perda de sua vantajosidade poderá ensejar a extinção contratual, observadas as condições, os prazos e os procedimentos previstos no art. 106, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A vigência contratual, o prazo de execução do objeto e a disponibilidade dos créditos orçamentários constituem institutos distintos, não se confundindo o encerramento do exercício financeiro com o termo final da vigência ou da execução contratual.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 30.130,00 (trinta mil, cento e trinta reais).
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 2.068 – Gestão do fundo municipal de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002.000000 – Recursos não vinculados de impostos aplicação em ações e serviços públicos de saúde - ASP;
Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 1.678 – Emenda Parlamentar 449002;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das transferências da união decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 1.679 – Emenda Parlamentar 40780017;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das transferências da união decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 1.680 – Emenda Parlamentar 26860004;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das transferências da união decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Valor Total: R$ 20.505,85 (vinte mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Tarauacá-AC, 10 de novembro de 2026.
Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Francisco Romário de Oliveira Costa – Secretário Municipal de Saúde / DECRETO Nº 044/2026 pela CONTRATANTE; Samara Lima de Castro pela CONTRATADA e testemunhas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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