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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Contrato nº390/2026 - LEANDRO CARDOSO DE SOUZA VESTUÁRIO - PE SRP nº46/2026 - DOEAC nº14393
Confecção e fornecimento de Uniformes Institucionais e Operacionais destinados a diversas Secretarias Municipais.
14393
177
13 de novembro de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
CONTRATO Nº 390/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90046-2026
PROCESSO Nº 4.410/2026
OBJETO – Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de Uniformes Institucionais e Operacionais, de diferentes modelos, tecidos, tamanhos e cores, destinados à campanhas institucionais, projetos, eventos oficiais e às atividades administrativas, operacionais e de campo da Prefeitura Municipal de Tarauacá, abrangendo servidores de diversas Secretarias Municipais, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 46/2026, que restou contratada a empresa LEANDRO CARDOSO DE SOUZA VESTUÁRIO, inscrita no CNPJ nº. 43.410.748/0001-75, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UNID | QTDE | R$ UNT | R$ TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LOTE 5 – PIJAMAS HOSPITALARES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DESCRIÇÃO TÉCNICA: PIJAMA HOSPITALAR INSTITUCIONAL, TIPO UNISSEX, COMPOSTO POR CAMISA DE MANGA CURTA E CALÇA COMPRIDA, CONFECCIONADO EM TECIDO APROPRIADO PARA USO HOSPITALAR, PREFERENCIALMENTE TRICOLINE HOSPITALAR, BRIM LEVE OU MALHA HOSPITALAR, COM TOQUE MACIO, BOA RESPIRABILIDADE, RESISTÊNCIA E CONFORTO TÉRMICO, INDICADO PARA USO CLÍNICO CONTÍNUO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. A CAMISA DEVERÁ POSSUIR MODELAGEM SIMPLES, PODENDO CONTER GOLA CARECA OU GOLA EM “V”, CONFORME PADRÃO ADOTADO PELO ÓRGÃO. A CALÇA DEVERÁ POSSUIR CINTURA COM ELÁSTICO E COSTURAS REFORÇADAS. COR: CONFORME PADRÃO INSTITUCIONAL DA SAÚDE MUNICIPAL. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: APLICAÇÃO DE LOGOMARCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU DO MUNICÍPIO, BORDADA OU ESTAMPADA, CONFORME LAYOUT A SER FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR RESISTÊNCIA A LAVAGENS FREQUENTES, NÃO DESBOTAR, NÃO DEFORMAR E MANTER A INTEGRIDADE DO TECIDO E DA IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL. | ||||||
| 17 | TAMANHO PP | URIAH | UND | 45 | 115,00 | 5.175,00 |
| 18 | TAMANHOS DO P AO G | URIAH | UND | 150 | 115,00 | 17.250,00 |
| 19 | TAMANHO GG | URIAH | UND | 45 | 115,00 | 5.175,00 |
| 20 | TAMANHO PLUS SIZE - G1 AO G4 | URIAH | UND | 22 | 115,00 | 2.530,00 |
| TOTAL LOTE (trinta mil, cento e trinta reais) | 30.130,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA COBERTURA ORÇAMENTÁRIA
2.1 O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, independentemente do encerramento do exercício financeiro em que for celebrado, podendo ser prorrogado sucessivamente, quando se tratar de serviço ou fornecimento contínuo, observados os requisitos e limites estabelecidos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contado da data estabelecida na Ordem de Serviço, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, observado o cronograma e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, quando aplicáveis.
O encerramento do exercício financeiro não implicará, por si só, a extinção, suspensão ou redução do prazo de vigência ou de execução deste Contrato, desde que observadas as disposições dos arts. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.
As despesas correspondentes às obrigações executadas no exercício financeiro em curso correrão à conta dos créditos orçamentários consignados para o respectivo exercício, conforme dotação indicada neste instrumento.
Quando a vigência contratual alcançar exercício financeiro subsequente, as despesas correspondentes à execução naquele exercício correrão à conta dos créditos orçamentários próprios consignados na respectiva Lei Orçamentária Anual, devendo a Administração, no início de cada exercício, atestar a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e, nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a vantagem de sua manutenção, na forma dos arts. 105 e 106, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A indicação da dotação orçamentária relativa aos exercícios financeiros subsequentes poderá ser formalizada mediante apostilamento ou registro administrativo próprio, após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária e a disponibilização dos créditos correspondentes, sem que isso implique alteração do prazo de vigência contratual.
Nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a inexistência de créditos orçamentários para a continuidade da contratação ou a perda de sua vantajosidade poderá ensejar a extinção contratual, observadas as condições, os prazos e os procedimentos previstos no art. 106, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A vigência contratual, o prazo de execução do objeto e a disponibilidade dos créditos orçamentários constituem institutos distintos, não se confundindo o encerramento do exercício financeiro com o termo final da vigência ou da execução contratual.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 30.130,00 (trinta mil, cento e trinta reais).
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 2.068 – Gestão do fundo municipal de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002.000000 – Recursos não vinculados de impostos aplicação em ações e serviços públicos de saúde - ASP;
Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 1.678 – Emenda Parlamentar 449002;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das transferências da união decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Valor Total: R$ 15.130,00 (quinze mil, cento e trinta reais).
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Tarauacá-AC, 10 de novembro de 2026.
Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Francisco Romário de Oliveira Costa – Secretário Municipal de Saúde / DECRETO Nº 044/2026 pela CONTRATANTE; Leandro Cardoso de Souza pela CONTRATADA e testemunhas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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