ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
CONTRATO Nº 369/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90043-2026
PROCESSO Nº 4.463/2026

OBJETO – Contratação de Contratação de Empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda, de desobstrução de vias fluviais, compreendendo rios, igarapés e seus fluentes localizados no Município de Tarauacá, com fornecimento de mão de obra, embarcações, combustíveis, equipamentos, ferramentas, alimentação, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos necessários à execução dos serviços, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90043/2026, que restou contratada a empresa T AGUIAR DO O LTDA, inscrita no CNPJ nº. 50.738.567/0001-38 e Inscrição Estadual nº 01.086.174/001-40, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1 O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, compreendendo o período de 07/10/2026 a 07/10/2027, nos termos do art. 106, caput, c/c art. 92, V da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de prestação de serviços de caráter contínuo sob demanda.
O prazo de vigência poderá ser prorrogado por interesse da Administração, mediante celebração de termo aditivo, desde que demonstrada a oportunidade e a manutenção da vantagem econômica para o Poder Público, observadas as condições estabelecidas no edital e o limite legal de duração dos contratos administrativos.
O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 273.750,00 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura;
Função: 20 – Agricultura;
Sub Função: 605 – Abastecimento;
Programa: 08 – Tarauacá Melhor com Desenvolvimento Agrícola;
Proj./Ativ.: 2.046 – Programa de escoamento da Produção;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não vinculados de impostos;
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Tarauacá-AC, 07 de outubro de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Francisco Adson Leite da Silva – Secretário Municipal de Agricultura / DECRETO Nº 087/2025 pela CONTRATANTE e Thaynne Aguiar do Ó, pela CONTRATADA e Testemunhas.