ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 331/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90019/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 066/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.234/2026

OBJETO – Contratação de Empresa Especializada em Aquisição (Sob demanda) de Materiais de construção, materiais para manutenção em geral, equipamentos, materiais hidráulicos, elétricos e afins, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência – Pregão Eletrônico SRP n.º 90019/2026, que restou contratada a empresa M. S. M. INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.394.853/0002-50 e Inscrição Estadual nº. 00000096397-6, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Objeto da contratação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÉNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇO
O valor da contratação sem percentual de desconto aplicado é de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e de R$ 19.474,00 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), com percentual de desconto aplicado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Promoção Social;
Função: 08 – Assisténcia Social;
Sub Função: 244 – Assisténcia Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá melhor com a Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.087 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos;
Valor total: R$ 109,46 (cento e nove reais e quarenta e seis centavos)

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assisténcia Social;
Função: 08 – Assisténcia Social;
Sub Função: 244 – Assisténcia Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá melhor com a Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.316 – Bloco de Proteção Básica;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.660.00.0000 – Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social - FNAS;
Valor total: R$ 8.960,07 (oito mil, novecentos e sessenta reais e sete centavos)

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assisténcia Social;
Função: 08 – Assisténcia Social;
Sub Função: 244 – Assisténcia Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá melhor com a Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.383 – Bloco de Gestão do Programa bolsa família e do Cadastro Ùnico;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.660.00.0000 – Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social - FNAS;
Valor total: R$ 4.740,54 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos)

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assisténcia Social;
Função: 08 – Assisténcia Social;
Sub Função: 243 – Assisténcia à Criança e ao Adolescente;
Programa: 13 – Tarauacá melhor com a Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.356 – Bloco de Proteção Social especial de média e alta complexidade;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.660.00.0000 – Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social - FNAS;
Valor total: R$ 5.557,58 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Promoção Social;
Função: 08 – Assisténcia Social;
Sub Função: 244 – Assisténcia Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá melhor com a Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.315 – Manutenção do Conselho Tutelar;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos;
Valor total: R$ 2.014,42 (dois mil, quatorze reais e quarenta e dois centavos)

Tarauacá-AC, 14 de agosto de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Antônio da Silva Araújo - Secretário Municipal de Promoção Social - Decreto nº 060/2026, pela CONTRATANTE e Ruan Carlos Lima da Silva, pela CONTRATADA.