CONTRATO Nº 079/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90041-2025
PROCESSO Nº 6.600/2025

OBJETO – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Medicamentos de Uso Comum e Medicamentos de Controle Especial, destinados à manutenção do estoque da Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde do município de Tarauacá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90041/2025, que restou contratada a empresa CREDPHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 40.061.543/0001-33. Inscrição Estadual n.º 039/0187950, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1 A vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento. O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais).

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ; Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub Função: 301 – Atenção Básica; Programa: 10 – Tarauacá Melhor com Saúde para Todos; Proj./Ativ.: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Consumo; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.41.1002 – Recursos não Vinculados de Impostos Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Proj./Ativ.: 1.618 – Emenda Parlamentar - 4480006; Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bens ou Serviços de Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Proj./Ativ.: 1.622 – Emenda Parlamentar – 446300001; Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bens ou Serviços de Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Proj./Ativ.: 1.623 – Emenda Parlamentar – 43300009; Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bens ou Serviços de Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Valor R$ 3.000,00 (três mil reais).

Tarauacá-AC, 05 de março de 2026. Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Francisco Romário de Oliveira Costa – Secretário Municipal de Saúde / DECRETO Nº 086/2025 pela CONTRATANTE e Alisson Gustavo Nadal, pela CONTRATADA e Testemunhas.