ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO Nº 067/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90015/2025

PROCESSO Nº 5.404/2025

OBJETO – Contratação de Empresa de Engenharia para execução da obra de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Padre Hubert Grossheim, localizada na Rua Benjamin Constant, s/n, bairro Senador Pompeu, no município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/23 – 010, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, no âmbito do Programa de Requalificação de UBS, que restou contratada a pessoa jurídica LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.036.493/0001-09.

Descrição

Unidade/Serviço

Referência

Valor Total

Ampliação da Unidade Básica de Saúde Padre Hubert Grossheim, localizada na Rua Benjamin Constant, s/n, bairro Senador Pompeu, no município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/23 – 010, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

Ampliação

REF. 01: SINAPI 03/2025

R$ 185.100,00

DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência será de 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato conforme disposto no art. 111, da Lei nº 14.133/2021.

DO PREÇO: o valor total do presente contrato é de R$ 185.100,00 (cento e oitenta e cinco mil e cem reais), de acordo com os valores especificados na Proposta e Cronograma Físico-Financeiro, já incluídos todos os impostos, taxas e quaisquer outras despesas que sejam pertinentes ao objeto contratada

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:

Entidade:

Prefeitura Municipal de Tarauacá

Órgão:

19 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade:

10 – Fundo Municipal de Saúde

Proj/Ativ.:

1.613 – Ampliação de Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso:

1.600.00.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção

Fonte de Recurso:

1.500.31.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Tarauacá – AC, 10 de março de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá – AC e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 49.036.493/0001-09, pela CONTRATADA.