ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO Nº 066/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90014/2025

PROCESSO Nº 5.459/2025

OBJETO – Contratação de Empresa de Engenharia para execução da obra de Ampliação da Unidade Básica de Saúde – Maria Francisca da Costa Cabral, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 243, bairro Centro, no município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/23 – 009, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, no âmbito do Programa de Requalificação de UBS, que restou contratada a pessoa jurídica LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.036.493/0001-09.

DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência será de 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato conforme disposto no art. 111, da Lei nº 14.133/2021.

DO PREÇO: o valor total do presente contrato é de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), de acordo com os valores especificados na Proposta e Cronograma Físico-Financeiro, já incluídos todos os impostos, taxas e quaisquer outras despesas que sejam pertinentes ao objeto contratada

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:

Tarauacá – AC, 10 de março de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá – AC e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 49.036.493/0001-09, pela CONTRATADA.