ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.797/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 148/2026
OBJETO – contratação de empresa especializada nos serviços técnicos para a realização do Workshop “Licitações e Contratações Públicas: Fase Preparatória Integrada à Inteligência Artificial, com Oficina Prática de Elaboração dos Artefatos de Planejamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos, a ser promovido em benefícios dos servidores e colaboradores da Prefeitura Municipal de Tarauacá, com realização no município de Rio Branco, dos dias 07 a 09 de abril de 2026, que restou contratada a pessoa jurídica INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL , inscrita no CNPJ nº 02.373.341/0001-38.

DA VIGÊNCIA: O prazo inicial para a execução do contrato será de 3 (três) meses, com início na data de sua assinatura, a saber 26/03/2026 e término 26/06/2026. O contrato poderá ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, conforme previsto no art. 113 c/c art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DO PREÇO: o valor total do presente contrato é de R$ 33.660,00 (trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá / Fundo Municipal de Saúde Tarauacá
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Administração / 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Administração / 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 4 – Administração / 10 – Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos / 1.500.41.1002 – Recursos Não Vinculados a Impostos Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS
Tarauacá-AC, 26 de março de 2026.
Assinam Rodrigo Damasceno Catão pela CONTRATANTE e Jorge Luiz Araújo Vila Nova, Superintendente do INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL, CNPJ: 02.373.341/0001-38, pela CONTRATADA.