ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO Nº 062/2026
PROCESSO Nº 2.349/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90017/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 082/2025
OBJETO – Contratação de saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 082/2025, referente unicamente ao item 02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços médicos terceirados na realização de consultas médicas especializadas em diversas especialidades, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tarauacá/AC, devendo ser formado por um grupo de profissionais qualificados, com fornecimento de equipamentos, insumos e infraestrutura necessária para a perfeita execução do serviço, que restou contratada a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.646.162/0002-94.

DA VIGÊNCIA: o presente Contrato terá vigência da data da sua assinatura, com término previsto para 03/03/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser renovado mediante interesse das partes e formalização de Termo de Aditivo, por igual período, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, previsto no art. 113 c/c art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DO PREÇO: O valor total desta contratação é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Gabinete da Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde Para Todos
Proj./Ativ.: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002 – Recursos Não Vinculados de Impostos Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Gabinete da Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde Para Todos
Proj/Ativ.: 1.617 – Emenda Parlamentar 40780024
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Gabinete da Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde Para Todos
Proj/Ativ.: 1.618 – Emenda Parlamentar 44800006
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
Proj/Ativ.: 1.619 – Emenda Parlamentar 29140003
Proj/Ativ.: 1.625 – Emenda Parlamentar 43940017
Proj/Ativ.: 1.621 – Emenda Parlamentar 26860004
Proj/Ativ.: 1.622 – Emenda Parlamentar 446300001
Tarauacá-AC, 3 de março de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão pela CONTRATANTE e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde e CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, CNPJ: 08.646.162/0002-94, pela CONTRATADA.