ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO Nº 055/2026 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001-2024 

PROCESSO Nº 1.939/2025 

OBJETO – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em Via com Drenagem e Calçadas no Município de Tarauacá/AC (Rua Severiano Ramos), em atendimento ao Convênio Nº 938763/2022 SICONV, celebrado entre o Ministério da Defesa – Programa Calha Norte e a Prefeitura de Tarauacá, nas condições estabelecidas no Projeto Básico, que restou contratada a empresa J V M DA MOTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.721.250/0001-62, INSC. ESTADUAL n.º 01.030.259/001-03, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 

2.1 – O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. 2.2. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato conforme o disposto no Art. 111, da Lei 14.133/2021. 

DA EFICÁCIA 2.3 – A eficácia do contrato estará condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Acre e Diário Oficial da União. 

2.4 – A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura: 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta. 

2.5 – No caso de obras, a Administração divulgará em sítio eletrônico oficial, em até 25 (vinte e cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e, em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.

CLÁUSULA SEXTA – PREÇO

 6.1 – O valor total do presente contrato é de R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais), já incluídos todos os impostos, taxas e quaisquer outras despesas que sejam pertinentes ao objeto contratado. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

17.1 – As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados abaixo: Cód. Órgão / Unidade Executora Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Valor Estimado 13.001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 15.451.0009.1052 Urbanização e drenagens de vias urbanas 44.90.51 Obras e Instalações 1.500 – Recurso não vinculados de Imposto R$ 2.152,94 1.700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos R$ 1.987.847,06 17.2 – A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 

Tarauacá-AC, 23 de fevereiro de 2026. 

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito, pela CONTRATANTE e João Victor Muniz da Mota, pela CONTRATADA