ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO N" 2.036/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 9OOO5/2025

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CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 258/2026

TERMO DE CONTRATO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES PARA CONCLUSÃO DA CRECHE/PRÉ-ESCOLA, COPACABANA PADRÃO FNDE - TIPO 01, NO MUNICÍPIO DE TARAUACA/AC, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO N' 11712/2014, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO - FNDE E A PREFEITURA DE TARAUACÁ, NO ÂMBITO  DO PROGRAMA DE REPACTUAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, com sede no(a) Av. Cel. Juvêncio de Menezes, no 395 CEP 69970-000, Centro, na cidade de Taraucá AC, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o no 34.693.564/0001-79, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Rodrigo Damasceno Catão, empossado em 01 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de Estado edição no 13.939 de 08 de janeiro de 2025, doravarte denominado CONTRATANTE, e a pessoa jurídica DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUÇÔES f,fOa, inscrito (a) no CNPJ/TvIF sob o n'43.787.687/0001-60, sediado(a) na Rua Milton Matos no 224, na cidade de Rio Branco /AC, e-mail: deltaac.construcoes@gmail.com telefone: (68) 999824356 Dados bancilrios: SICOOB CARD: Agencia: 5038 c/c 1110969, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado (a) por Sra. CRISTIANA MONTEIRO FERREIRA DE BARROS, portador do RG no 10073531 SSP/AC e CPF no 004.021.912-10, conforme, tendo em vista o que consta no Processo n" 2.03612025 e em observância as disposições da Lei n" 14.133, de lo de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência n' 9000512025, mediante as cláusulas e condições a seguir anunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços Remanescentes para Conclusão da Creche/Pré-Escola, Copacabana Padrão FNDE - Tipo 01., localizada no Município de Tarauaca/AC, em atendimento ao Termo de Compromisso n" 11712/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçâo - FNDE e a Prefeitura de Tarauacá, no âmbito do programa de repactuação de obras paralisadas, nas condições estabelecidas no Projeto Básico.