ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 347/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90019/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.234/2026

OBJETO – Contratação de Empresa Especializada em Aquisição (Sob demanda) de Materiais de construção, materiais para manutenção em geral, equipamentos, materiais hidráulicos, elétricos e afins, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência – Pregão Eletrônico SRP n.º 90019/2026, que restou contratada a empresa JR DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ nº. 33.412.571/0001-92 e Inscrição Estadual nº. 01.059.778/001-02, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Objeto da contratação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
2.2 O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇO
5.1 O valor da contratação sem percentual de desconto aplicado é de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), e de R$ 391.744,00 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais), com percentual de desconto aplicado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
14.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá melhor com a saúde para todos;
Proj./Ativ.: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002.000000 – Recursos não vinculados de impostos aplicação em ações e serviços públicos de saúde;
Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá melhor com a saúde para todos;
Proj./Ativ.: 1.679 – Emenda 40780017;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá melhor com a saúde para todos;
Proj./Ativ.: 1.679 – Emenda 26860004;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Tarauacá-AC, 08 de setembro de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Francisco Romário de Oliveira Costa - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 044/2026, pela CONTRATANTE e Ruan Carlos Lima da Silva, pela CONTRATADA.