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CME - Parecer 003/2022
13352
18 de agosto de 2022
Educação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TARAUACÁ-ACRE
ASSUNTO: ANALISA E CONCORDA COM O PROGRAMA RECUPERANDO
A APRENDIZAGEM - 2022.
RELATOR(ES): MARIA DO CARMO DE LIMA ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO EXECUTIVO: ÉRLAN DE LIMA MOURÃO
PARECER CME/TK N° 003/2022 APROVADO EM 02/08/2022
I HISTÓRICO
No dia 26 de julho de 2022, o Diretor de Ensino da Secretaria
de Município da Educação (SEME) da cidade de Tarauacá enviou
ao Conselho Municipal de Educação (CME) o Ofício nº 0772/2022,
solicitando a aprovação do Programa Recuperando a Aprendizagem
2022 da Rede Municipal de Ensino de Tarauacá/Ac.
O referido Programa foi elaborado pelos técnicos da SEME e revisado
pelos técnicos do Conselho Municipal de Educação visando garantir
o atendimento educacional para os/as estudantes com maiores
dificuldades nas áreas de português e matemática.
II ANÁLISE DA MATÉRIA
Pode-se afirmar que os impactos causados na educação escolar no ano
de 2021, em decorrência da Pandemia da COVID-19, se estenderão
aos anos letivos subsequentes. Nesse sentido, a Secretaria de Município
de Educação apresenta a proposta de um Programa que tem como
objetivo primordial recompor a aprendizagem dos alunos que apresentam
deficiência nas áreas de português e matemática da Rede Publica
Municipal de Ensino. Esse atendimento deverá ocorrer no contraturno
em que o aluno estuda, garantindo, assim, o atendimento educacional
para os/as estudantes que necessitarem.
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Tarauacá, compreendendo
seu compromisso com a equidade e qualidade da educação e também
seu comprometimento com a legislação que rege suas ações, passou
para a análise do referido documento.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, Conselheiro José
da Cruz Lopes Leite, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº
964, de 30 de dezembro de 2019, juntamente com os demais Conselheiros
analisou e aprovou o Programa Recuperando a Aprendizagem 2022.
É O PARECER
Tarauacá-Acre, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ DA CRUZ LOPES LEITE
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO TARAUACÁ
Portaria nº 265, de 18 de janeiro de 2022.
CPF: 434.569.792-15
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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