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Número do Processo:

CMDCA Resolução N°022/2023 - ALTERAR a comissão especial do processo da escolha

Legislação
Resolução
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13631

6 de outubro de 2023

Sec. Assistência Social

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/A
Tarauacá-Acre 05 de Outubro de 2023.


RESOLUÇÃO Nº22, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tarauacá/AC ,representado pela sua presidente Cativania Maria 
da Costa Lima, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 852/2015 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa 
e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da 
Criança e do Adolescente no Município de Tarauacá/AC. 
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a comissão especial do processo da escolha unificado 
de conselheiros tutelares do município de Tarauacá de modo a substituir 
Elivangela da Silva Machado por Jairo Andrade de Sousa, mantido o 
respectivo cargo
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CATIVÂNIA MARIA DA COSTA LIMA
Presidente do CMDCA de /AC.
Resolução Nº 001/2021

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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