CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO Nº 30, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação da criação das Comissões Temáticas do CMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2024, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

Considerando o Art. 8°, § 4º O CMAS-TK contará com comissões permanentes e temáticas, a fim de subsidiá-lo no cumprimento de suas competências. 

I – As comissões permanentes devem ser mantidas ininterruptamente.

São elas:

comissão de legislação e normas;

comissão de financiamento e orçamento da assistência social;

comissão de acompanhamento de benefícios e transferência de renda;

comissão de inscrição de entidades.

RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os Conselheiros para compor as Comissões Permanentes do CMAS, bem como o Coordenador(a), conforme abaixo: 
Comissão de Legislação e Normas, Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, Comissão de Acompanhamentos de Benefícios e Transferência de Renda e Comissão de Inscrição de Entidades.
Coordenador(a):
Gilcimar do Nascimento Nobre 
GOVERNAMENTAL
1. Secretaria Municipal de Promoção Social – SEMPS 
 Titular: Antônio Joel de Souza
 Suplente: Maria de Jesus Mourão da Silva
2. Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN;
Titular: José Laézio Mota Morais
Suplente: Creuzilene de Matos Dantas
NÃO GOVERNAMENTAL
1. Usuários do Coletivo Beneficiários do BPC
Titular: Rodinéia Guilherme de Abreu
Suplente: Dannie Christine da Luz Madeiro
2. Representantes dos Trabalhadores do SUAS;
Titular: Juliele Ramos de Oliveira
Suplente: Remerson da Silva Rocha

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gilcimar do Nascimento Nobre
Presidente do CMAS/TK