RESOLUÇÃO CMAS Nº01
 de 09 de janeiro de 2025

 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em reunião ordinária no dia 09 de janeiro de 2025, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 382 de 14 de maio de 1996 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);
 RESOLVE:
 Art. 1º Aprovar o calendário de Reuniões mensais do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), referente ao ano de 2025.
 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
 Atenciosamente,
 GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE
 Presidente do CMAS/TK
 Decreto Nº016/2024