ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / CPL

PROCESSO ADM. N° 1.412/2026

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EDITAL

ANEXOS

1. OBJETO.

O objeto da presente chamada pública é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

Os interessados que se enquadrarem na regulamentação da Lei Federal no 11.326, de 24/06/2006, seus Decretos e

Portarias regulamentadoras, na Lei no 11.947/2009, alterada pela Lei no 14.660, de 23/2023 e a Lei no 15.226/2025,

de 30/09/2025, art. 29 ao 39 da Resolução FNDE no 06/2020, podem participar na forma de Grupos Formais, Grupos Informais, Fornecedores Individuais e Empreendedor Familiar Rural, devendo apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda, no período de 15/07/2026 até 05/08/2026, no setor de compras da prefeitura, localizada a Rua Cel. Juvêncio de Menezes, n°297, município de Tarauacá/Acre, CEP. 69.970-000, horário de funcionamento de 08 às 17horas. A mencionada documentação também poderá ser enviada em arquivo único digitalizado para o endereço eletrônico contratacoestk@gmail.com.

Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente edital de chamada pública e seus anexos deverá ser enviado, por meio do endereço eletrônico contratacoestk@gmail.com, até 01 (um) dia antes da data de fixada para audiência de análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda, fixada para o dia 05 de agosto de 2026, as 09:00 horas.