ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL – SEMPS

AVISO DE INTENÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A PREFEITURA DE TARAUACÁ, inscrita no CNPJ nº 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395, Centro, CEP: 69.970-000, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, em observância aos princípios que regem o Processo Licitatório, conforme disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, especialmente os da impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de até 03 (três) veículos automotores, tipo caminhonete pick-up, cabine dupla, tração 4x4, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Tarauacá/AC, através de Pregão Eletrônico sob Sistema de Registro de Preço, com fulcro na nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administrativo.

DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: Este aviso de intenção de coleta de preços, poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta Secretaria Municipal da Promoção Social, através do e-mail: cotacoestk@gmail.com. Deverão conter obrigatoriamente os dados da tabela abaixo, além dos nomes completos do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta.
DA VALIDADE: a validade da proposta deverá ser de no mínimo 90 (noventa) dias.
Dados do Fornecedor:
Empresa: ________________________________________________________________________
CNPJ nº ______________________________ Inscrição Estadual nº _________________________
Endereço: _______________________________________________________________________
E-mail: _________________________________ Telefone: ________________________________
Representante legal: _______________________________________________________________
RG nº ________________________________ CPF nº ___________________________________
Validade da proposta: _________________________ Data da Proposta ______________________
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Requisitos técnicos mínimos do objeto
1.1.1. Os veículos a serem adquiridos deverão atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas, sem prejuízo do detalhamento a ser realizado no Termo de Referência:
a) Veículo automotor tipo caminhonete (pick-up), cabine dupla, montada sobre chassi;
b) Tração 4x4, com sistema de tração selecionável ou permanente, compatível com deslocamento em vias urbanas e rurais, inclusive em condições precárias de tráfego, considerando as condições das estradas vicinais durante o período chuvoso;
c) Motorização a diesel, com potência mínima de 200 cv ou equivalente tecnicamente superior. A potência mínima foi definida considerando as características geográficas do Município, utilização em estradas vicinais, transporte de equipes técnicas, deslocamentos em áreas rurais e necessidade de desempenho adequado em terrenos acidentados;
d) Câmbio automático;
e) ano de fabricação/modelo correspondente ao da entrega, ou superior, zero quilômetro;
f) Itens de série mínimos: ar-condicionado, vidros, travas elétricas, estribos laterais, protetor de caçamba, capota marítima, sistema multimídia com câmera de ré original de fábrica, faróis de neblina, engate e reboque, plotagem lateral da administração pública, freios ABS e EBD, com assistente de frenagem de emergência;
g) Cor branca. Foi definida visando padronização da frota municipal, maior facilidade de manutenção, menor custo de repintura, melhor identificação visual do patrimônio público e maior disponibilidade no mercado, não restringindo a competitividade;
h) Capacidade mínima para 5 (cinco) ocupantes, incluindo motorista;
i) Adequação para tráfego em vias urbanas e rurais, inclusive não pavimentadas, compatível com a geografia do Município de Tarauacá/AC;
j) Demais itens de série exigidos pelo CONTRAN e pela legislação de trânsito vigente (CTB).
k) O emplacamento, licenciamento e demais atos de regularização junto ao órgão de trânsito competente correrão por conta e ônus da contratada, devendo os veículos ser entregues já emplacados, licenciados e em plenas condições de uso e circulação, sem custo adicional para a Administração.
1.1.2 – Os veículos deverão ser entregues completos, em perfeito estado de funcionamento, livres de quaisquer ônus, avarias ou restrições, acompanhados de todos os acessórios e equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais normas aplicáveis.
1.2 – Entregar o veículo novo (zero quilômetro), sem uso anterior, em perfeitas condições de funcionamento, acompanhado de todos os equipamentos obrigatórios, acessórios, manuais de operação e manutenção, certificado de garantia, chave reserva e devidamente registrado, licenciado e emplacado em nome do Município de Tarauacá/AC, acompanhado do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) e de toda a documentação necessária à sua regular circulação, observada a legislação de trânsito vigente.
Tarauacá – Acre, 16 de setembro de 2026.

ANTONIO DA SILVA ARAÚJO
Secretário Municipal de Promoção Social Decreto nº 060/2026