ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, em observância ao art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, torna público o presente Aviso de Solicitação de Cotação de Preços, visando à obtenção de valores de mercado para subsidiar a estimativa do futuro Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, compreendendo as intervenções necessárias nos prédios, edificações, instalações e espaços públicos de propriedade da Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC ou a esta vinculados, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, acessórios, ferramentas, equipamentos, insumos e demais meios necessários à execução integral do objeto, utilizando-se, como referência de composição de custos, a Tabela SINAPI vigente para o Estado do Acr, a ser realizada por Pregão Eletrônico SRP, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme condições e especificações abaixo..

OBSERVAÇÃO: O Termo de Referência, contendo as especificações, condições, quantitativos e demais informações necessárias à adequada formação dos preços, será disponibilizado aos interessados mediante solicitação pelo e-mail cotacoestk@gmail.com, devendo ser considerado integralmente para elaboração da proposta.

REGRAS E CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DA COTAÇÃO
Forma da proposta. A cotação deverá ser apresentada em papel timbrado (ou equivalente), contendo identificação completa da empresa (CNPJ, inscrição estadual, endereço, e-mail e telefone), com indicação dos valores unitários e globais, devendo constar expressamente que os preços ofertados contemplam todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos, frete, encargos, materiais, equipamentos, margens de lucro e demais despesas necessárias à execução integral do objeto.
Validade mínima. A proposta deverá ter validade mínima de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
Assinatura. A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da empresa, com identificação do nome completo e CPF, admitindo-se assinatura eletrônica com certificado digital. Quando assinada por procurador, deverá estar acompanhada do respectivo instrumento de procuração que comprove poderes específicos para tal finalidade.
Fidedignidade e responsabilização. A apresentação de cotação contendo informações falsas, inverídicas, artificiais, manipuladas ou destinadas a comprometer artificialmente a formação do orçamento estimado poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa, com aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e das demais medidas cabíveis.
Prazo de envio. As cotações deverão ser encaminhadas ao e-mail: cotacoestk@gmail.com no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da publicação deste Aviso no sítio eletrônico oficial do Município, não serão consideradas para fins de composição do orçamento estimado da contratação.

DADOS DO FORNECEDOR:
Empresa: _____________________________________________________
CNPJ nº __________________ Inscrição Estadual nº ____________________
Endereço: _____________________________________________________
E-mail: ______________________________ Telefone: _________________
Representante legal: ____________________________________________
RG nº _____________________________ CPF nº ____________________
Validade da proposta: _____________ Prazo de entrega: __________________
Dados bancários:
Banco: _________________ Agência: ___________ Conta: _____________

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Carimbo do CNPJ

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Assinatura do Fornecedor

Tarauacá/AC, 04 de setembro de 2026.

Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 004/2025