ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO – RECARGA DE GÁS GPL

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, inscrita no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro – CEP: 69970-000, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, torna público o presente AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS, com a finalidade de subsidiar a estimativa de preços para futura e eventual contratação, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, na modalidades recarga (refil), para atender às necessidades das diversas secretarias do Município de Tarauacá/AC, pelo período de 06 (seis) meses, conforme descrição e quantitativos estimados a seguir:

Especificações técnicas gerais (aplicáveis a todos os itens):
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) fornecido deverá estar em conformidade com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
Os botijões deverão estar lacrados, identificados com selo de autenticidade e em perfeitas condições de uso, atendendo às normas de segurança e requalificação;
A empresa cotante deverá possuir autorização válida da ANP para revenda ou distribuição de GLP;
A entrega será imediata, conforme solicitação e necessidade da Administração, durante a vigência contratual;
O fornecimento ocorrera em sistema de troca (refil), conforme item cotado.
As cotações deverão ser enviadas para o e-mail: cotacoestk@gmail.com, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado e no site institucional da Prefeitura de Tarauacá.
As cotações deverão, preferencialmente:
Ser elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato;
Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias;
Conter declaração de que nos preços cotados estão incluídos todos os encargos, tributos, fretes, insumos e despesas da contratada;
Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;
Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal;
Tarauacá- Acre, 07 de outubro de 2026.

Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 004/2025