ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS – PRODUÇÃO LOCAL, EXECUTIVA, OPERACIONAL E LOGÍSTICA DAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NACIONAIS DA EXPOTARAUACÁ 2026

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, em observância ao art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, torna público o presente Aviso de Solicitação de Cotação de Preços, visando à obtenção de valores de mercado para subsidiar a estimativa da futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Produção Local, Executiva, Operacional e Logística das apresentações artísticas nacionais da ExpoTarauacá 2026, a ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme condições e especificações abaixo.

VALOR GLOBAL

OBSERVAÇÃO: O Termo de Referência, contendo as especificações, condições, quantitativos e demais informações necessárias à adequada formação dos preços, será disponibilizado aos interessados mediante solicitação pelo e-mail cotacoestk@gmail.com, devendo ser considerado integralmente para elaboração da proposta. REGRAS E CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DA COTAÇÃO Forma da proposta. A cotação deverá ser apresentada em papel timbrado (ou equivalente), contendo identificação completa da empresa (CNPJ, inscrição estadual, endereço, e-mail e telefone), com indicação dos valores unitários e globais, devendo constar expressamente que os preços ofertados contemplam todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos, frete, encargos, materiais, equipamentos, margens de lucro e demais despesas necessárias à execução integral do objeto. Validade mínima. A proposta deverá ter validade mínima de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão. Assinatura. A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da empresa, com identificação do nome completo e CPF, admitindo-se assinatura eletrônica com certificado digital. Quando assinada por procurador, deverá estar acompanhada do respectivo instrumento de procuração que comprove poderes específicos para tal finalidade. Fidedignidade e responsabilização. A apresentação de cotação contendo informações falsas, inverídicas, artificiais, manipuladas ou destinadas a comprometer artificialmente a formação do orçamento estimado poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa, com aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e das demais medidas cabíveis. Prazo de envio. As cotações deverão ser encaminhadas ao e-mail: cotacoestk@gmail.com no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da publicação deste Aviso no sítio eletrônico oficial do Município, não serão consideradas para fins de composição do orçamento estimado da contratação.

DADOS DO FORNECEDOR:

Empresa: _____________________________________________________

CNPJ nº _____________________ Inscrição Estadual nº _________________

Endereço: _____________________________________________________

E-mail: ________________________ Telefone: ________________________

Representante legal: ____________________________________________

RG nº _____________________________ CPF nº ____________________

Validade da proposta: _________________ Prazo de entrega: _____________

Dados bancários:

Banco: ________________ Agência: ____________ Conta: _______________

_________________________ Carimbo do CNPJ _________________________ Assinatura do Fornecedor

Tarauacá/AC, 13 de agosto de 2026.

FRANCISCO DIÓGENES LEÃO FERNANDES

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Inovação

Decreto nº 086/2026