ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – CESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAMAROTES EMPRESARIAIS – EXPOTARAUACÁ 2026

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, motivação e seleção da proposta mais vantajosa, torna pública a realização de Pesquisa Mercadológica, destinada a subsidiar a definição do valor estimado da outorga onerosa para futura realização de procedimento licitatório visando à cessão onerosa de uso de área pública para exploração comercial exclusiva de camarotes empresariais durante a ExpoTarauacá 2026.

A presente pesquisa tem caráter exclusivamente consultivo e estimativo, destinando-se à obtenção de informações de mercado junto a potenciais interessados, visando subsidiar a formação do valor de referência da futura outorga onerosa, observando-se os parâmetros previstos no art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, utilizando-se, por analogia, a metodologia de pesquisa direta junto ao mercado prevista na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021.

DO OBJETO:
Constitui objeto da presente pesquisa mercadológica o levantamento de valores estimados para a cessão onerosa de uso de área pública destinada à implantação e exploração comercial exclusiva de camarotes empresariais durante a realização da ExpoTarauacá 2026 que será realizada impreterivelmente no período de 26 a 30 de agosto de 2026.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	METRAGEM	OFERTA GLOBAL DA OUTORGA
1	CESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL EXCLUSIVA DE CAMAROTES EMPRESARIAIS DURANTE A EXPOTARAUACÁ 2026, COM ÁREA APROXIMADA DE 280 M², DEVENDO A FUTURA CESSIONÁRIA IMPLANTAR, OPERAR E DESMONTAR ESTRUTURA COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) CAMAROTES, OBSERVADAS AS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS, CREA/CAU E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE ACESSOS, ESCADARIAS, SANITÁRIOS QUÍMICOS DE USO EXCLUSIVO DOS CAMAROTES E DEMAIS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS À SUA OPERAÇÃO.	OUTORGA	01

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA ÁREA
A área objeto da futura cessão possui as seguintes características: Área aproximada: 280 m²; Dimensões aproximadas: 35,00 metros de comprimento por 8,00 metros de largura; Localização: Parque de Exposições de Tarauacá; Destinação: implantação e exploração comercial exclusiva de camarotes empresariais durante a ExpoTarauacá 2026.

A futura estrutura deverá possuir capacidade mínima para implantação de 30 (trinta) camarotes empresariais, cabendo integralmente à futura cessionária a elaboração do projeto executivo, definição do layout, montagem, desmontagem, instalações elétricas, mobiliário, decoração, operação comercial, manutenção da estrutura e obtenção das licenças eventualmente exigidas pelos órgãos competentes, observadas as normas técnicas, de segurança, acessibilidade e demais exigências legais.

A futura cessionária deverá concluir integralmente a implantação da estrutura objeto da cessão antes da abertura oficial da ExpoTarauacá 2026, de forma a garantir sua plena operação durante todo o período do evento, observados os prazos e cronograma que vierem a ser estabelecidos no futuro instrumento convocatório e no Termo de Cessão Onerosa de Uso.

3. DA APRESENTAÇÃO DA ESTIMATIVA
As empresas interessadas deverão informar o valor global estimado que entendem economicamente viável oferecer ao Município de Tarauacá pela outorga onerosa para utilização e exploração comercial exclusiva da área durante todo o período da ExpoTarauacá 2026.

4. DOS PARTICIPANTES
Poderão participar desta pesquisa mercadológica pessoas jurídicas cujo objeto social e atividade econômica (CNAE) sejam compatíveis com a implantação, exploração comercial de camarotes, organização e produção de eventos, montagem de estruturas para eventos, entretenimento ou atividades correlatas ao objeto da futura cessão onerosa.

5. DO ENVIO DAS PROPOSTAS
As manifestações deverão ser encaminhadas por meio do formulário disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Tarauacá, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, para o e-mail cotacoestk@gmail.com ou protocoladas presencialmente junto protocolo da Sede da Prefeitura de Tarauacá, até 3 (três) dias úteis após a publicação deste aviso.

6. OBSERVAÇÕES GERAIS:
A presente Pesquisa Mercadológica possui caráter exclusivamente consultivo e estimativo, destinando-se à obtenção de informações de mercado para subsidiar a definição do valor estimado da outorga onerosa da futura cessão de uso de área pública.

Tarauacá/AC, 22 de julho de 2026.

JOSÉ MESSIAS LIMA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Cultura, Turismo e Inovação
Decreto nº 061/2026