ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 

AVISO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – TORNAR NULO E SEM EFEITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC, por intermédio da Comissão Permanente de Contratações, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa (art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1999) e nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, torna nula  e sem qualquer efeito jurídico a publicação referente ao Contrato Administrativo nº 298/2026, veiculada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC), edição  nº 14.312, páginas 348 e 349, de 21 de julho de 2026, uma vez que houve uma incorreção.  A Administração reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correção dos atos administrativos, informando que será providenciada a  publicação do extrato correto, referente ao Contrato Administrativo nº 298/2026, conforme informações e documentos constantes do processo. Tarauacá/AC, 22 de julho de 2026. Jorge da Mata Coelho Agente de Contratação