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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Ata Nº055/2026 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - PE Nº015/2026
Ata de Registro de Preços para serviço de gestão de frota com abastecimento em rede credenciada (frota terrestre) com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
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25 de junho de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90015/2026
OBJETO – A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis da frota municipal terrestre, mediante rede credenciada, bem como o fornecimento de combustíveis destinados à frota fluvial, visando atender as necessidades operacionais das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Tarauacá - AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90015/2026, empresa: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 00.604.122/0001-97 e Inscrição Estadual nº 001756068.00-20. QUANTITATIVO – As quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
LOTE 1 – SERVIÇO DE GESTÃO DE FROTA COM ABASTECIMENTO EM REDE CREDENCIADA (FROTA TERRESTRE). Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão e gerenciamento do abastecimento de combustíveis — gasolina automotiva comum (Gasolina C), óleo diesel B S10 e óleo diesel B S500 — por meio de rede credenciada de postos, com utilização de cartão magnético, tag ou aplicativo, e disponibilização de plataforma informatizada para controle individualizado por veículo (placa), com registro obrigatório do odômetro e emissão de relatórios gerenciais por secretaria e/ou unidade administrativa. Abrangência mínima obrigatória: Município de Tarauacá/AC. Abrangência preferencial: Municípios de Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC. Critério de julgamento (Lote 1): Maior percentual de desconto incidente sobre o preço de bomba vigente no momento do abastecimento, sendo o pagamento realizado com base no valor efetivamente praticado no dia, deduzido o percentual de desconto ofertado.
| Item | Especificação | UND | Marca | Quant p/ Registro | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | ÓLEO DIESEL B S500, combustível do tipo diesel de uso rodoviário, com teor máximo de enxofre de 500 mg/kg (ppm), misturado obrigatoriamente com biodiesel em percentual vigente determinado pela ANP (atualmente B14), conforme especificações técnicas da Resolução ANP nº 50/2013 e suas alterações. Produto destinado a veículos anteriores a 2012 e aplicações compatíveis, com densidade e ponto de fulgor conforme tabela da ANP, comercializado a granel, diretamente na bomba, com emissão de nota fiscal por litro abastecido. | Litro | Própria | 510.000 | 7,5167 | 3.833.517,00 |
| 02 | GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM, conforme especificações da Resolução ANP nº 807/2020, composta por gasolina A misturada obrigatoriamente com 27% de etanol anidro combustível (gasolina C). Produto destinado ao uso em veículos automotores ciclo Otto, com densidade, octanagem e demais propriedades físico-químicas conforme padrões da ANP. Comercialização diretamente na bomba com emissão de nota fiscal por litro abastecido. | Litro | Própria | 315.000 | 7,2145 | 2.272.567,50 |
| 03 | ÓLEO DIESEL B S10, combustível do tipo diesel de uso rodoviário, com teor máximo de enxofre de 10 mg/kg (ppm), misturado obrigatoriamente com biodiesel em percentual vigente determinado pela ANP (atualmente B14), conforme especificações da Resolução ANP nº 50/2013 e suas alterações. Produto indicado para veículos fabricados a partir de 2012, com sistemas avançados de controle de emissão (ex: Euro V), com menor impacto ambiental. Comercializado diretamente na bomba, com nota fiscal por litro efetivamente abastecido. | Litro | Própria | 610.000 | 7,63 | 4.654.300,00 |
| VALOR TOTAL: dez milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos | 10.760.384,50 | |||||
DAS CONDIÇÕES GERAIS: As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Tarauacá-AC, 23 de junho de 2026.
Assinam
Órgão gerenciador: RODRIGO DAMASCENO CATÃO, Prefeito de Tarauacá – AC; ENIVALDO GOMES CAVALCANTE DO Ó, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DECRETO Nº 004/2025
Fornecedor registrado: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº. 00.604.122/0001-97, Fernando Tannús Narduchi, Representante
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