ESTADO DO ACRE
Prefeitura Municipal de Tarauacá
Gabinete do Prefeito

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2026
PROCESSO N.º 3.739/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2026

OBJETO – A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em serviço de Engenharia de Telecomunicações para disponibilização de internet via Satélite interconectados à Starlink, Fixa e Móvel, objetivando suprir as necessidades das diversas Secretarias Públicas Municipais, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência – Pregão Eletrônico SRP n.º 90024/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. EM FAVOR da Empresa E. P. D. FERREIRA LTDA - CNPJ N.º 51.921.304/0001-22; INSC. ESTADUAL N.º 01.087.804/001-02. QUANTITATIVO – As quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

Und

Secretaria Municipal de Administração - Quant. p/ Registro

Secretaria Municipal de Saúde - Quant. p/ Registro

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Quant. p/ Registro

Secretaria Municipal de Educação - Quant. p/ Registro

Secretaria Municipal de Promoção Social - Quant. p/ Registro

Secretaria Municipal de Obras - Quant. p/ Registro

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Quant. p/ Registro

Secretaria Municipal de Agricultura- Quant. p/ Registro

Secretaria Municipal de Cultura- Quant. p/ Registro

Quantidade total para Registro

R$ UNIT

R$ TOTAL P/ Registro

LOTE - 1 - CONECTIVIDADE MÓVEL E SATELITAL (TECNOLOGIA LEO ALTA PERFOMANCE). Prestação de Serviços de conectividade via satélite de órbita baixa (LEO) para uso fixo e móvel, interligado à rede de satélites de alta Perfomance, incluindo fornecimento de antenas e equipamentos necessários, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, substituição de equipamentos defeituosos e gerenciamentos ativo da rede, com cobertura em áreas urbanas e remotas do município.

01

Serviço de comunicação via satélite de orbita baixa (LEO), com uso da rede de satélites interconectados STARLINK MÓVEL. Descrição: Plano de dados conhecida no mercado como empresarial ou corporativa, Móvel Prioritário, franquia mínima de 50 GB (cinquenta) Byte, com locação de equipamento de alto desempenho (consignação), necessários à execução do serviço, suporte técnico, manutenção e substituição dos equipamentos defeituosos. Dados ilimitados em áreas continentais; uso em movimento; prioridade de rede; dados móveis ilimitados.

EPD

UND

26

6

1

6

5

1

0

1

1

47

885,50

41.618,50

02

Serviço de comunicação via satélite de orbita baixa (LEO), com uso da rede de satélites interconectados STARLINK FIXA. Descrição: Plano de dados conhecida no mercado como empresarial ou corporativa, fixa, prioritário, franquia mínima de 50 GB (cinquenta) Byte, com locação de equipamento de alto desempenho (consignação), necessários à execução do serviço, suporte técnico, manutenção e substituição dos equipamentos defeituosos. Dados ilimitados em áreas continentais; uso em movimento; prioridade de rede; dados móveis ilimitados.

EPD

UND

6

3

0

136

0

0

0

0

0

145

780,50

113.172,50

TOTAL LOTE (Cento e Cinquenta e Quatro Mil, Setecentos e Noventa e Um Reais)

154.791,00

CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
10.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
O fornecedor deverá manter, durante toda a vigência, as condições de habilitação, inclusive registro no CNES e alvará sanitário atualizado, além de vínculo com profissionais devidamente registrados no respectivo conselho de classe.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Tarauacá-AC, 13 de outubro de 2026.

Assinam:
Pelo Órgão Gerenciador: Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito e Antônio da Silva Araújo
ENIVALDO CAVALCANTE GOMES DO Ó
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 004/2025

Pelo Fornecedor:
E. P. D. FERREIRA LTDA
CNPJ: 51.921.304/0001-22
Elielson Policarpo Damasceno Ferreira
Sócio Administrador