Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

3ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL – SPSBD-GC DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/2026

O Secretário de Assistência Social ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, na Instrução Normativa nº 087/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Acre e demais legislações pertinentes, bem como nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

1. DA CONVOCAÇÃO:

Convocar os candidatos aprovados no processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Educador Social – SPSBD-GC, referente ao Edital nº 001/2026/SEMAS (Assistência Social), para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, localizada na Av. Cel. Juvêncio de Menezes, no 385, CEP 69970-000, Centro, Tarauacá - AC, nas seguintes datas e horários:

• 04/10/2026 - das 7h às 12h e das 14h as 17h

O comparecimento tem por finalidade tratar de assuntos relativos à contratação temporária de interesse público, nos termos do edital citado.

2. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Os candidatos convocados deverão observar rigorosamente as datas, horários e documentos exigidos para efetivação da contratação, conforme disposto no Edital nº 001/2026/SEMAS.

O candidato que não comparecer munido de todos os documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido, será automaticamente eliminado do processo seletivo.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

a) Ter sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponíveis e possuir, na data da assinatura do contrato, todos os requisitos exigidos para o cargo, conforme edital e legislações específicas;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal e Decretos no 70.391/72 e no 70.436/72, ou ser naturalizado;

c) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;

d) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto nos casos permitidos pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção conforme §1º do art. 13º da Lei no 8.112/90;

e) Possuir a escolaridade exigida para o cargo, comprovada por diploma ou certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou Secretaria Estadual de Educação, e, quando aplicável, registro no respectivo Conselho de Classe;

f) Apresentar documentos originais para comprovação de escolaridade (não serão aceitas cópias autenticadas em cartório);

g) Em caso de escolaridade obtida no exterior, apresentar documentação devidamente revalidada e traduzida por tradutor juramentado, conforme legislação vigente.

A Prefeitura Municipal de Tarauacá poderá exigir, a qualquer tempo, documentos complementares necessários à comprovação dos requisitos legais, cadastrais e funcionais, conforme legislação vigente e exigências do sistema de folha de pagamento e eSocial.

4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS (ORIGINAL E CÓPIA)

1. Cédula de Identidade (RG);

2. CPF;

3. Cartão do PIS/PASEP ou número do NIT (para primeiro emprego);

4. Certidão de Nascimento ou Casamento;

5. Título de Eleitor;

6. Comprovante de Quitação Eleitoral;

7. Comprovante de Residência atualizado (últimos 90 dias);

8. Certificado de Quitação com o Serviço Militar (sexo masculino);

9. Declaração de inexistência de acúmulo de cargos (modelo fornecido no ato da contratação);

10.Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - quando exigida para o cargo;

11.Carteira de Trabalho - páginas de identificação (frente e verso);

12.Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (se houver);

13.Diploma ou declaração de conclusão do curso exigido para o cargo;

14.Certidão Negativa (ou Positiva com efeito de Negativa) de Débitos

Federais e Dívida Ativa da União;

15.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

16.Certidão Negativa de Débitos Estaduais;

17.Certidão de Quitação da Justiça Federal (Cível e Criminal);

18.Diploma ou certificado de conclusão do curso reconhecido pelo MEC;

19.Comprovante de Conta-Salário (ou abertura assistida pelo setor de Recursos Humanos);

20.Certidão de Regularidade Profissional com o Conselho de Classe, comprovando registro ativo e adimplente.

Tarauacá - AC, em 02 de setembro de 2026