ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2025

PROCESSO Nº 1.730/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 150/2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de agosto de 2026 até 19 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado por sucessivamente, respeitando a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes da execução do objeto deste Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá; Órgão: 13- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Unidade: 001; Função: 15; Sub função: 451; Programa: 9; Proj/Ativ: 2.372; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00; Fonte de Recurso: 1.700.00.0000 e 1.500.00.0000.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 150/2025

Tarauacá-Acre, 04 de agosto de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá – AC e Francisco de Assis da Silva Souza, Secretário Municipal Interino de Obras e Serviços Urbanos pela CONTRATANTE e CONSTRUTORA F. J. LTDA, inscrita no CNPJ Nº 25.130.703/0001- 65, pela CONTRATADA.