ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.342/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURIDICA FIGUEREDO & CIA LTDA - CNPJ nº 14.276.935/0001-00, PELA CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) e prazo, aplicado ao Contrato nº 291/2025, firmado entre o Município de Tarauacá e a pessoa jurídica FIGUEREDO & CIA LTDA (CNPJ nº 14.276.935/0001-00), visando a continuidade e ao atendimento do interesse público, adequando o contrato às condições efetivamente exigidas pela Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
Art. 106, art. 124, inciso I, alínea “b” e art.125 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Em decorrência da presente alteração contratual, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) aplica-se ao Contrato nº 291/2025. o valor global do contrato passa de R$ 1.055.289,80 (um milhão e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 1.319.112,25 (um milhão, trezentos e dezenove mil, cento e doze reais e vinte e cinco centavos). Com os descontos aplicados passa de R$ 991.339,80 (novecentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 1.239.174,75 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em razão do acréscimo parcial aplicado ao referido item, mantidas a forma de pagamento e as demais condições contratuais
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 026/2025, que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
5.1 As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base a Lei Orçamentária Anual para 2026: [Repetição da dotação orçamentária para Promoção Social, Administração, Esporte, Meio Ambiente, Agricultura, Educação, Saúde, Obras e Cultura similar à publicação anterior].
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O presente termo aditivo tera a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de março de 2026 até 07 de março de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Tarauacá, AC – 25 de março de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá -AC, pela contratante e FIGUEREDO & CIA LTDA, pela contratada.