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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
1º Termo Aditivo - Contrato nº408/2025 - PE SRP nº90032/2025 - DOEAC nº14393
Prorrogar a vigência do Contrato nº 408/2025 para fornecimento de cestas básicas.
14393
174
13 de novembro de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.090/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90032/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 408/2025
DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 408/2025, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas no fornecimento de cestas básicas, destinadas à distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade social, nos critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Promoção Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter a sua vigência dentro do seguinte novo período: 13/11/2026 a 13/11/2027.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:
Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Tarauacá
Orgão: 12 – Secretaria Municipal de Promoção Social
Unidade: 01 – Gabinete da Secretaria de Promoção Social
Proj/Ativ: 2.322 – Benefícios Eventuais
Elemente de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 1.500.00.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
CLÁSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE
O extrato deste instrumento será publicado conforme determina o art. 91, caput, da Lei nº 14.133/2021, legislação sob a qual foi originalmente firmado o Contrato nº 059/2025, sendo a publicação condição indispensável para a sua eficácia.
Tarauacá/AC, 12 de novembro de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela contratante e T. Leite Silva, inscrita no CNPJ nº 17.468.184/0001-11, pela contratada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas

