ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.375/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90024/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 340/2025

DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 340/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas com operador e veículos com motorista, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social.

DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter a sua vigência dentro do seguinte novo período: 09/10/2026 a 09/10/2027.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:
Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Tarauacá
Orgão: 12 – Secretaria Municipal de Promoção Social
Unidade: 10 – Fundo Municipal de Promoção Social
Proj/Ativ: 2.367 – Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Elemente de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 1.706 - FNAS

CLÁSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE
O extrato deste instrumento será publicado conforme determina o art. 91, caput, da Lei nº 14.133/2021, legislação sob a qual foi originalmente firmado o Contrato nº 059/2025, sendo a publicação condição indispensável para a sua eficácia.

Tarauacá/AC, 7 de outubro de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela contratante e LOCARAUTO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.467.216/0001-71, pela contratada.