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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
1º Termo Aditivo - Contrato nº310/2025 - DL nº037/2025 - DOEAC nº14393
Prorrogação da vigência e atualização do valor para locação de licenças de uso da plataforma eletrônica Traz Valor.
14393
173
13 de novembro de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.469/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 310/2025
DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a atualização do valor para o novo período de execução do Contrato Administrativo nº 310/2025, cujo objeto consiste na cessão, por locação, de 10 (dez) licenças de uso simultâneo da plataforma eletrônica Traz Valor, software especializado em gestão de orçamentos e composição de preços de peças, insumos, pneus e lubrificantes aplicáveis a veículos e máquinas pesadas, incluindo suporte técnico remoto e treinamento a distância, para atendimento às Secretarias Municipais usuárias.
DO PRAZO
Fica prorrogada a vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03 de outubro de 2026 a 03 de outubro de 2027, observada a comprovação da vigência do contrato original na data de formalização do aditivo.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:
ADMINISTRAÇÃO
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Administração Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 03 – Tarauacá melhor com gestão e responsabilidade social
Projeto/Atividade: 2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recurso: 1.500.00.0000.000000
Valor Total Anual: R$ 5.304,24
Valor Total Mensal: R$ 442,02
AGRICULTURA
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 11.000 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 08 – Tarauacá melhor com desenvolvimento agrícola Projeto/Atividade: 2.045 – Manutenção da Secretaria de Agricultura
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recurso: 1.500.00.0000
Valor Total Anual: R$ 2.652,13
Valor Total Mensal: R$ 221,01
EDUCAÇÃO
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 010 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 12 – Tarauacá melhor com a educação de qualidade Projeto/Atividade: 2.093 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recurso: 1.500.31.1001.000000
Valor Total Anual: R$ 5.304,24
Valor Total Mensal: R$ 442,02
OBRAS E SERVIÇOS
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 09 – Tarauacá melhor com a infraestrutura urbana e rural
Projeto/Atividade: 2.048 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recurso: 1.500.00.0000.000000
Valor Total Anual: R$ 5.304,24
Valor Total Mensal: R$ 442,02
PROMOÇÃO SOCIAL
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Promoção Social Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 13 – Tarauacá melhor com a promoção social Projeto/Atividade: 2.087 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recurso: 1.500.00.0000.000000
Valor Total Anual: R$ 2.652,13
Valor Total Mensal: R$ 221,01
SAÚDE
Entidade: Fundo Municipal de Saúde Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá melhor com a saúde para todos Projeto/Atividade: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recurso: 1.500.41.1002.000000
Valor Total Anual: R$ 5.304,24
Valor Total Mensal: R$ 442,02
DO VALOR
Para o período de 12 (doze) meses ora prorrogado, o valor global será de R$ 26.521,22 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), correspondente à continuidade da prestação dos serviços contratados.
DA PUBLICIDADE
O extrato deste instrumento será publicado conforme determina o art. 91, caput, da Lei nº 14.133/2021, legislação sob a qual foi originalmente firmado o Contrato nº 303/2025, sendo a publicação condição indispensável para a sua eficácia.
Tarauacá/AC, 3 de outubro de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela contratante e EMPRESAS FL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.922.286/0001-65, pela contratada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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