ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.469/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 310/2025
DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigéncia do Contrato nº 310/2025 e reajustar o seu valor, cujo objeto a cessão, por locação, de 10 (dez) licenças de uso simultâneo da plataforma eletrônica Traz Valor, software especializado em gestão de orçamentos e composição de preços de peças, insumos, pneus e lubrificantes aplicáveis a motocicletas, quadriciclos, automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus e máquinas pesadas e de máquinas pesadas, incluindo suporte técnico remoto e treinamento a distância.
DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter a sua vigéncia dentro do seguinte novo período: 03/10/2026 a 03/10/2027.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Projeto/Atividade: 2.017 – Manutenção da Secretaria
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte: 1.500.00.0000
Qtd de Usuário: 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Projeto/Atividade: 2.045 – Manutenção da Secretaria
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte: 1.500.00.0000
Qtd de Usuário: 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.088 – Manutenção da Rede de Ensino; 2.90 – Manutenção do Transporte Escolar; e, 2.093 – Manutenção do Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte: 1.500.31.1001; 1.553.00.000; e, 1.540.21.000
Qtd de Usuário: 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS Projeto/Atividade: 2.048 – Manutenção da Sec. De Obras e Serv. Urb.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte: 1.500.00.0000
Qtd de Usuário: 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL Projeto/Atividade: 2.087 – Manutenção das Ativ. Da Sec. De P. Social.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte: 1.500.00.0000
Qtd de Usuário: 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto/Atividade: 2.068 – Manutenção do Fundo M. de Saúde.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte: 1.500.41.1002
Qtd de Usuário: 2
DO VALOR
O referido termo altera o valor pactuado na Cláusula Terceira (Do Valor e do Pagamento), do mencionado no Contrato Administrativo.
DA PUBLICIDADE
O extrato deste instrumento será publicado conforme determina o art. 91, caput, da Lei nº 14.133/2021, legislação sob a qual foi originalmente firmado o Contrato nº 303/2025, sendo a publicação condição indispensável para a sua eficácia.
Tarauacá/AC, 2 de outubro de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela contratante e EMPRESAS FL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.922.286/0001-65, pela contratada.