ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 287/2025, 

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2023,
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURÍDICA G. PEIXOTO IMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 41.856.320/0001-25, PELA CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 287/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de setembro de 2026 até 18 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 - As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura;
Unidade: 001 – FundoMunicipal de Agricultura;
Função: 20 – Agricultura;
Sub função: 122 – Administração;
Programa: 08 – Tarauacá Melhor com desenvolvimento agricola;
Projeto/Atividade: 2.045 – manutenção da Secretaria de Agricultura;
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Recurso: 1.500.00.0000.00000 – Recurso não Vincular de Impostos.
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura;
Unidade: 001 – FundoMunicipal de Agricultura;
Função: 20 – Agricultura;
Sub função: 122 – Administração;
Programa: 08 – Tarauacá Melhor com desenvolvimento agricola;
Projeto/Atividade: 2.045 – manutenção da Secretaria de Agricultura;
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Recurso: 1.500.00.0000.00000 – Recurso não Vincular de Impostos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 287/2025 que não foram modificadas por este aditivo, permanecendo em pleno vigor.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
Este aditivo será publicado conforme estabelece a legislação vigente, e entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da publicação.
Tarauacá, AC – 18 de setembro de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá -AC, pela contratante e G. PEIXOTO IMPREENDIMENTOS LTDA, pela contratada.