EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO Nº 193/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/225
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURÍDICA LOCARAUTO VEICULOS LTDA - CNPJ nº 37.467.216/0001-71, PELA CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 2,76% (dois inteiros e setenta e seis centésimos por cento) e prazo, aplicado ao Contrato nº 209/2025, firmado entre o Município de Tarauacá e a RI TORREFAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 63.596.654/0001-40, devidamente justificada nos autos do processo administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 193/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 28 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1 As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base a Lei Orçamentária Anual para 2026:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Projeto/Atividade: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde;
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica;
Recurso: 1.500.41.1002.00000 – Recurso não Vincular de Impostos Manutenção Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS.
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Projeto/Atividade: 1.677 – Emenda Parlamentar 29140005;
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica;
Recurso: 1.706.61.3110.00000 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 193/2025, que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.
Tarauacá, AC – 28 de agosto de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá -AC, pela contratante e RI TORREFAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 63.596.654/0001-40, pela contratada.