ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 934/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1109/2025
INXEGIBILIDADE Nº 010/2024
OBJETO: Contratação de pessoa física para locação de imóvel MARIA FRANCISCA DA SILVA MOURÃO– CPF: 443.999.442-34 com endereço na rua Dona Constância de Menezes, nº 290 AP, no município de Tarauacá/ AC doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 1109/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021.
CONDIÇÕES GERAIS: As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Tarauacá-AC, 13 de abril de 2026.

Assinam
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá – AC
Maria Francisca da Silva Mourão
CPF: 443.999.442-34