ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 151/2025, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.816/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURÍDICA JL INFORMÁTICA LTDA, PELA CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 151/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos de informática, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter a sua vigência dentro do seguinte novo período: 14/08/2026 a 14/08/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base a Lei Orçamentária Anual para 2026:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Tarauacá

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Administração

Projeto/Atividade: 2.017 – Manutenção da Secretaria

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 151/2025 que não foram modificadas por este aditivo, permanecendo em pleno vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

O referido termo não altera o valor pactuado na cláusula quarta (do valor do contrato) do mencionado no Contrato Administrativo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE

O extrato deste instrumento será publicado conforme determina o art. 91, caput, da Lei nº 14.133/2021, legislação sob a qual foi originalmente firmado o Contrato nº 151/2025, sendo a publicação condição indispensável para a sua eficácia.

Tarauacá/AC, 14 de agosto de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela contratante e JL INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.021.515/0001-54, pela contratada.