ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N º 129/2025

PROCESSO Nº 2.076/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 129/2025, cujo objeto consiste na Locação de 01 (um) imóvel, tipo terreno localizado na BR 364, Bairro Estaca Zero, no município de Tarauacá - AC, para realizar transbordo de mercadorias em caminhões.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 129/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23 de julho de 2026 a 23 de julho de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. Pela prorrogação do objeto contratual, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

3.2. O valor global estimado para o período prorrogado de 12 (doze) meses é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Órgão: 13- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unidade: Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Função: 15- Urbanismo

Subfunção: 122- Administração Geral

Programa: 9- Tarauacá Melhor com a Infraestrutura Urbana e Rural

Proj/Ativ: 2.048- Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00 – Serviços de Terceiros-Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não vinculados de Impostos

5.1. As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correção por conta da seguinte dotação orçamentária:

Tarauacá/AC 23 de julho 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá – AC e Francisco de Assis da Silva Souza, Secretário Municipal Interino de Obras e Serviços Urbanos pela CONTRATANTE e Maria Edineia de Amorim Silva pela CONTRATADA.