ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 108/2025, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2023,

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURÍDICA R. M. CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 08.731.640/0001-83, PELA CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 108/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2026 até 15 de julho de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 108/2025 que não foram modificadas por este aditivo, permanecendo em pleno vigor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Este aditivo será publicado conforme estabelece a legislação vigente, e entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da publicação.

Tarauacá, AC – 15 de julho de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá -AC, pela contratante e R. M. CONSTRUÇÕES LTDA, pela contratada.