ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 011/2026, DISPENSA Nº 039/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.706/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURÍDICA STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA - CNPJ Nº 15.393.826/0001-35, PELA CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2026 por mais 06 (seis) meses, a partir de 06 de julho de 2026 até 06 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base a Lei Orçamentária Anual para 2026:

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Administração;

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Administração;

Função: 04 – Administração;

Sub função: 122 – Administração Geral;

Programa: 06 – Tarauacá Melhor com Gestão e Responsabilidade Social;

Projeto/Atividade: 2.017 – Manutenção – Secretarial Municipal de Administração;

Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Recurso: 1.500.00.000 – Recursos não vinculados de impostos.

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Administração;

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Administração;

Função: 04 – Administração;

Sub função: 122 – Administração Geral;

Programa: 06 – Tarauacá Melhor com Gestão e Responsabilidade Social;

Projeto/Atividade: 2.068 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Recurso: 1.500.00.000 – Recursos não vinculados de impostos

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 027/2025 que não foram modificadas por este aditivo, permanecendo em pleno vigor.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

Este aditivo será publicado conforme estabelece a legislação vigente, e entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da publicação.

Tarauacá, AC – 05 de março de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá -AC, pela contratante e Mirlene Mota dos Anjos, pela contratada.