ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 749/2025
TERMO DE ADESÃO Nº 002 /2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO Nº 031/2025, QUE ENTRE SI, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC E A PESSOA JURÍDICA FERREIRA E SOBRINHO LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 2026 até 18 de março de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 031/2025 que não foram modificadas por este aditivo, permanecendo em pleno vigor.
Tarauacá - Acre, 18 de março de 2026.
Assinam:
RODRIGO DAMASCENO CATÃO PREFEITO – CONTRATANTE.
FERREIRA E SOBRINHO LTDA - CNPJ nº 19.533.891/0001-70 – CONTRATADA, e testemunhas.