ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.704/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURIDICA W ANDRADE SILVA - ME - CNPJ nº 17.940.616/0001-45, PELA CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) e prazo, aplicado ao Contrato nº 459/2025, firmado entre o Município de Tarauacá e a pessoa jurídica W ANDRADE SILVA - ME (CNPJ nº 17.940.616/0001-45), visando a continuidade e ao atendimento do interesse público, adequando o contrato às condições efetivamente exigidas pela Administração. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106, art. 124, inciso I, alínea “b” e art.125 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: Em decorrência da presente alteração contratual, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) aplica-se ao Contrato nº 459/2025. o valor global do contrato passa de R$ 7.194,88 (sete mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) para R$ 8.993,76 (oito mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), em razão do acréscimo parcial aplicado ao referido item. O acréscimo financeiro resultante corresponde a R$ 1.798,72 (um mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), mantidas a forma de pagamento e as demais condições contratuais. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base a Lei Orçamentária Anual para 2026: Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá; Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação; Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Cultura, Turismo e Inovação; Função: 13 – Cultura; Sub função: 392 – Difusão Cultural; Programa: 06 – Tarauacá Melhor com Cultura; Projeto/Atividade: 1.010 – Realização de feiras, eventos e exposições; Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 459/2025, que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo todos os seus efeitos legais. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanece inalterado, ou seja, o contrato continuará com a vigência original estabelecida até 02 de dezembro de 2026, ou até a execução total dos quantitativos, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Tarauacá, AC – 09 de junho de 2026. Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá -AC, pela contratante e W ANDRADE SILVA - ME, pela contratada.