TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNUCIPAL DE TARAUACÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.964/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90006/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO NO PERCETUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 423/2025.
Contratante: Rodrigo Damasceno Catão
Contratada: DSS VITOR DE LOBOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 39.151.452/0001-00 e Inscrição Estadual nº 01.087.242/001-60.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 25% (cinte e cinco por cento) sobre a quantidade geral dos itens do Contrato nº 423/2025, cujo objeto deste é a Contratação de Empresa para Aquisição de Material Esportivo a fim de atender às necessidades das Secretariais Municipais de Educação, Esporte e Lazer e Promoção Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 - A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 107 da Lei nº 14.133/2021... Baseada também no Art. 125...
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
3.1. O Quantitativo do Contrato foi alterado em acréscimo 25% em conformidade com a tabela abaixo: