ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNUCIPAL DE TARAUACÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.964/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90006/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO NO PERCETUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 419/2025.
Contratante: Rodrigo Damasceno Catão
Contratada: M. B. OLIVEIRA, Inscrita no CNPJ Nº 14.600.715/0001-90 e Inscrição Estadual nº01.031.847/0001-09.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 25% (cinte e cinco por cento) sobre a quantidade geral dos itens do Contrato nº 419/2025, cujo objeto deste é a Contratação de Empresa para Aquisição de Material Esportivo a fim de atender às necessidades das Secretariais Municipais de Educação, Esporte e Lazer e Promoção Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 - A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Art. 125 da referida lei.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
3.1. O Quantitativo do Contrato foi alterado em acréscimo 25% em conformidade com a tabela abaixo:

Item	Descrição	Und	Quantidade do Contrato	Acréscimo de 25%	Quantidade geral com acréscimo	Marca	Valor Unit	Valor total
3	APITO MESÁRIO METAL PRATA 90 DECIBÉIS, UNISSEX, COM CORDÃO. TAMANHO APROXIMADO DE: 6,50X2,00X2,00 CM. MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL	UND	4	1	5	PENALTY	37,10	185,50
42	MEDALHA ESPORTIVA EM METAL E PERSONALIZADA: MATERIAL BRILHANTE COM ÓTIMO ACABAMENTO QUE NÃO AMASSA, NÃO ENTORTA E NÃO ENFERRUJA BRONZE, COM FITA MEDINDO 80 CM DE COMPRIMENTO E 03 CM DE LARGURA	UND	150	37	187	SCALIBU	4,00	748,00
43	MEDALHA ESPORTIVA EM METAL E PERSONALIZAVEL: MATERIAL BRILHANTE COM ÓTIMO ACABAMENTO QUE NÃO AMASSA, NÃO ENTORTA E NÃO ENFERRUJA BRONZE, COM FITA MEDINDO 80 CM DE COMPRIMENTO E 04 CM DE LARGURA	UND	90	22	112	CRESPAR	4,00	448,00
45	MEDALHA ESPORTIVA EM METAL E PERSONALIZAVEL: MATERIAL BRILHANTE COM ÓTIMO ACABAMENTO QUE NÃO AMASSA, NÃO ENTORTA E NÃO ENFERRUJA BRONZE, COM FITA MEDINDO 80 CM DE COMPRIMENTO E 06 CM DE LARGURA	UND	82	20	102	CRESPAR	8,00	816,00
46	MEDALHA ESPORTIVA EM METAL E PERSONALIZAVEL: MATERIAL BRILHANTE COM ÓTIMO ACABAMENTO QUE NÃO AMASSA, NÃO ENTORTA E NÃO ENFERRUJA BRONZE, COM FITA MEDINDO 80 CM DE COMPRIMENTO E 07 CM DE LARGURA	UND	67	16	83	CRESPAR	7,60	630,80
49	MEDALHA ESPORTIVA EM METAL E PERSONALIZAVEL: MATERIAL BRILHANTE COM ÓTIMO ACABAMENTO QUE NÃO AMASSA, NÃO ENTORTA E NÃO ENFERRUJA DOURADA, COM FITA MEDINDO 80 CM DE COMPRIMENTO E 05 CM DE LARGURA	UND	80	20	100	CRESPAR	7,20	720,00
50	MEDALHA ESPORTIVA EM METAL E PERSONALIZAVEL: MATERIAL BRILHANTE COM ÓTIMO ACABAMENTO QUE NÃO AMASSA, NÃO ENTORTA E NÃO ENFERRUJA DOURADA, COM FITA MEDINDO 80 CM DE COMPRIMENTO E 06 CM DE LARGURA	UND	85	21	106	CRESPAR	8,00	848,00
53	MEDALHA ESPORTIVA EM METAL E PERSONALIZAVEL: BRILHANTE COM OTIMO ACABAMENTO QUE NÃO AMASSA, NÃO ENTORTA E NÃO ENFERRUJA PRATA, COM FITA MEDINDO 80CM DE COMPRIMENTO E 05 CM DE LARGURA	UND	120	30	150	CRESPAR	6,00	900,00

VALOR TOTAL: cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos - 5.296,30
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 - As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR
5.1 - O referido termo altera o valor pactuado na Cláusula QUINTA (do preço) do Contrato Administrativo nº 419/2025, passando de R$ 4.249,60 (quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), para R$ 5.296,30 (cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos).
CLÁUSULA SEXTA - DA INALTERABILIDADE
6.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE
7.1 - O extrato desse instrumento será publicado conforme determina o art. 5º, caput, da Lei nº 14.133/2021.
Tarauacá - Acre, 22 de abril de 2026.
Assinam: Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito – Contratante; Mirna Borges Oliveira – Licitante – Contratada, e testemunhas.