ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 280/2025, QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ - AC, CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79 E A PESSOA JURÍDICA B S S NASCIMENTO VIDRO FEIJÓ.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco inteiros por cento), aplicado exclusivamente ao item 19, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a atender as diversas Secretarias da Prefeitura de Tarauacá, do Contrato nº 280/2025, firmado entre o Município de Tarauacá e a pessoa jurídica B S S NASCIMENTO VIDRO FEIJÓ (CNPJ nº 18.219.905/0001-12), em razão da necessidade de ampliação do quantitativo, devidamente justificada nos autos do processo administrativo.
CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR: em decorrência da presente alteração contratual, o acréscimo de 25% (vinte e cinco inteiros por cento) aplica-se exclusivamente ao item 19 (dezenove) do Contrato nº 280/2025, conforme justificativa técnica e autorização constante dos autos. Dessa forma, o valor global do contrato passa de R$ 62.552,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) para R$ 63.952,00 (sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais), em razão do acréscimo parcial aplicado ao referido item, mantidas a forma de pagamento e as demais condições contratuais. O acréscimo financeiro resultante corresponde a R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), conforme demonstrado na planilha anexa, integrante deste termo para todos os fins legais.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	QTD ACRESC.	QTD TOTAL	VL. UNIT.	VALOR TOTAL
19	CAFÉ MOÍDO E TORRADO – café em pó torrado e moído, embalagem plástica ou laminada, comum e vedada. Pacotes com 250g provenientes de grãos limpos e sãos. Externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricionais, número de lote e data de fabricação. A validade mínima deve ser de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.	PCT	400	14,00	5.600,00	100	500	14,00	1.400,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 280/2025, que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanece inalterado, ou seja, o contrato continuará com a vigência original estabelecida até 17 de setembro de 2026, ou até a execução total dos quantitativos. Tarauacá – Acre, 25 de março de 2026.
Assinam: Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito, pela Contratante, e B S S NASCIMENTO VIDRO FEIJÓ, inscrita no CNPJ nº 18.219.905/0001-12 e testemunhas.