ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNUCIPAL DE TARAUACÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.964/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90006/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO NO PERCETUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025.
Contratante: Rodrigo Damasceno Catão
Contratada: R.S MIRANDA, Inscrita no CNPJ Nº 07.650.136/0001-96 e Inscrição Estadual nº01.017.575/001-40.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 25% (cinte e cinco por cento) sobre a quantidade geral dos itens do Contrato nº 139/2025, cujo objeto deste é a Contratação de Empresa para Aquisição de Material Esportivo a fim de atender às necessidades das Secretariais Municipais de Educação, Esporte e Lazer e Promoção Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
3.1. O Quantitativo do Contrato foi alterado em acréscimo 25% em conformidade com a tabela abaixo:

Item	Descrição	Und	Quantidade do Contrato	Acréscimo de 25%	Quantidade geral com acréscimo	Marca	Valor Unit	Valor total
02	APITO ADULTO UNISSEX, PRETA: DECIBÉIS: 115 APITO PLÁSTICO: NÃO TÓXICO. GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. SIMILIAR AS MARCAS: FOX 40/ PENALTY.	UND	15	3	18	SCALIBU	24,00	432,00
09	BOLA DE BASQUETE MATERIAL: POLIURETANO, CAPAPUREFEEL; CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA (CM): 74,93; PRESSÃO (LBS) 7 9. SIMILAR A MARCA: WILSON.	UND	30	7	37	PENALTY	81,00	2.997,00
10	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO: MATERIAL P.U, CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA 68 A 71 CM, PESO APROXIMADO 396 A 453G, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. SIMILAR AS MARCAS: WINNER/MIKASA.	UND	65	16	81	MAGUSSY	79,00	6.399,00
11	BOLA DE FUTSAL INFANTIL: MATERIAL P.U, CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA 58 A 60 CM, PESO APROXIMADO 350 A 380G, MIOLO REMOVÍVEL, INFANTIL. SIMILAR AS MARCAS: WINNER/MIKASA	UND	12	3	15	MAGUSSY	78,00	1.170,00
13	BOLA DE FUTSAL OFICIAL: MATERIAL P.U, CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA 60 A 62 CM, PESO APROXIMADO: 410 A 440G, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. SIMILIAR AS MARCAS: WINNER/MIKASA.	UND	40	10	50	MAGUSSY	78,00	3.900,00
14	BOLA DE HANDEBOL: 58-60 CM DE CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA E PESO APROXIMADO 425-475 G. PARA COMPETIÇÕES OFICIAIS DE HANDEBOL JUVENIS OU ADULTAS, EXCLUSIVAMENTE MASCULINAS, COM IDADE ACIMA DE 16 ANOS. PENALTY.	UND	30	7	37	MAGUSSY	80,00	2.960,00
15	BOLA DE HANDEBOL: CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA DE 54-56 CM E PESO APROXIMADO DE 325-375 G. PARA COMPETIÇÕES FEMININAS ADULTAS OU COM IDADE ACIMA DOS 14 ANOS. TAMBÉM PODE SER UTILIZADA NAS COMPETIÇÕES MASCULINAS, DE IDADE ENTRE 12 E 16 ANOS. SIMILAR AS MARCAS: PENALTY/ WINNER/ADIDAS.	UND	10	2	12	MAGUSSY	70,00	840,00
17	BOLA FUTEBOL DE AREIA TIPO: PRAIA. COMPOSIÇÃO: TPU COM CÂMARA DE AR DE BUTILO. PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 410- 450 G. COSTURA: COM COSTURA. CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA: 68-70 CM. LINHA:SIMILAR AS MARCAS: WINNER/MIKASA/ADIDAS	UND	12	3	15	WINNER	80,00	1.200,00
18	BOLA OFICIAL DE FUTEVÔLEI:A COR DO PINO DA BOLA PODERÁ VARIAR ENTRE PRETO OU BRANCO, 32 PAINÉIS, TAMANHO 5 OFICIAL, CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA: 68-70CM, PESO APROXIMADO: 410- 450G, LAMINADA COM UMA TECNOLOGIA DIFERENCIADA PARA UM MELHOR DESLIZE. SIMILAR AS MARCAS: WINNER/MIKASA	UND	38	9	47	DRAY	80,00	3.760,00

VALOR TOTAL: vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais - 23.658,00
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR
5.1 - O referido termo altera o valor pactuado na Cláusula QUINTA (do preço) do Contrato Administrativo nº 139/2025, passando de R$ 19.171,00 (dezenove mil, cento e setenta e um reais), para R$ 23.658,00 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais).
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE
7.1 - O extrato desse instrumento será publicado conforme determina o art. 5º, caput, da Lei nº 14.133/2021.
Tarauacá - Acre, 22 de abril de 2026.
Assinam: Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito – Contratante; Richard de Souza Miranda – Licitante – Contratado, e testemunhas.