ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.321/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURIDICA J A S MAIA - ME - CNPJ nº 29.827.675/0001-90, PELA CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) e prazo, aplicado ao Contrato nº 130/2025, firmado entre o Município de Tarauacá e a pessoa jurídica J A S MAIA - ME (CNPJ nº 29.827.675/0001-90), visando a continuidade e ao atendimento do interesse público, adequando o contrato às condições efetivamente exigidas pela Administração. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106, art. 124, inciso I, alínea “b” e art.125 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: Em decorrência da presente alteração contratual, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) aplica-se ao Contrato nº 130/2025. o valor global do contrato passa de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais) para R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais), em razão do acréscimo parcial aplicado ao referido item. O acréscimo financeiro resultante corresponde a R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais) do valor original. Com o percentual de descontos aplicados o valor global do contrato com os descontos aplicados passa de R$ 48.087,00 (quarenta e oito mil e oitenta e sete reais) para R$ 60.108,75 (sessenta mil, cento e oito reais e setenta e cinco centavos). O acréscimo financeiro resultante corresponde a R$ 12.021,75 (doze mil, vinte e um reais e setenta e cinco centavos) do valor com o percentual de desconto aplicado, mantidas a forma de pagamento e as demais condições contratuais CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base a Lei Orçamentária Anual para 2026: Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá; Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação; Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Cultura, Turismo e Inovação; Função: 13 – Cultura; Sub função: 392 – Difusão Cultural; Programa: 06 – Tarauacá Melhor com Cultura; Projeto/Atividade: 2.029 – Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Inovação; Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – outros sérvios de terceiros -Pessoa Jurídica; Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 130/2025, que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo todos os seus efeitos legais. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanece inalterado, ou seja, o contrato continuará com a vigência original estabelecida até 24 de julho de 2026, ou até a execução total dos quantitativos, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Tarauacá, AC – 03 de junho de 2026. Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá -AC, pela contratante e J A S MAIA - ME, pela contratada.